“Todos no Governo” apoiam “trabalho hercúleo” de Ana Paula Martins, diz Leitão Amaro

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu esta quarta-feira que a ministra da Saúde “vai continuar” no cargo e tem “total apoio” do Governo, num momento em que aumentam as críticas à sua atuação.

Todos no Governo “subscrevem integralmente” o apoio dado por Paulo Rangel à ministra, assegurou o governante. “Se há alguém no Governo que herdou uma herança pesada e que tem que fazer e vai continuar a fazer um trabalho hercúleo para resolver um problema dramático deixado no Serviço Nacional de Saúde, se alguém tem essa herança pesada, mas a capacidade, a confiança para a resolver, é seguramente a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins”, disse.

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Leitão Amaro recusou comentar “especulações que começam e acabam em redações”, frisando que a preocupação do Governo está focada no “funcionamento dos serviços de saúde”. Apontou ainda a necessidade de reformar o regime dos médicos tarefeiros, sublinhando que há consenso nacional sobre a “desigualdade de tratamento” que esse modelo representa.

“Não é bom ficar como estava pelos médicos vinculados e em situação de injustiça”, afirmou, lembrando que muitos profissionais abandonaram o SNS para depois regressarem como prestadores externos, recebendo mais. O novo regime incluirá incompatibilidades e incentivos ao regresso ao SNS.

Reconhecendo falhas nos serviços, o ministro destacou medidas como o plano de emergência na Saúde e o aumento do número de cirurgias. “Enquanto houver pessoas em Portugal que não são atendidas com acesso, qualidade e celeridade, não podemos estar satisfeitos”, garantiu.

AIMA e regularização de imigrantes

Quanto à atuação da AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade), o ministro explicou que estão em curso verificações quanto à elegibilidade de milhares de imigrantes que obtiveram proteção temporária durante a guerra na Ucrânia.

“Desde setembro que os países foram orientados a confirmar se os beneficiários são de facto ucranianos a fugir da guerra”, referiu.

Há situações detetadas em que os estudantes “nem sequer têm aproveitamento” e “não conseguem demonstrar que eram elegíveis” para o regime de proteção. A AIMA está a tentar garantir a continuidade dos estudantes que cumprem os requisitos, mas abusos serão punidos.

“Se e quando se encontrem pessoas que abusaram do sistema, tem de haver consequências legais”, afirmou Leitão Amaro, que garantiu que o Governo tem tido “atenção máxima” a esta questão, trabalhando em contacto próximo com a agência.

Cibersegurança e outros diplomas

Portugal terá um dos regimes jurídicos de cibersegurança “mais desenvolvidos, modernos e eficientes economicamente”, anunciou o ministro da Presidência, após a aprovação do novo diploma. “Portugal está na linha da frente da guerra digital”, frisou, sublinhando os ataques frequentes a instituições nacionais por parte de grupos organizados ou agentes com motivações soberanas.

O regime aprovado vai impor medidas preventivas, protetoras e de recuperação a instituições públicas e privadas. Haverá exigências acrescidas para as de maior risco, com garantias de “proporcionalidade” para evitar custos excessivos.

A legislação prevê ainda a introdução de certificados privados de segurança e a criação de uma figura legal que permite, sob condições específicas, a identificação ética de vulnerabilidades por parte de terceiros, sem benefício próprio.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a Estratégia Nacional para o Ruído 2025-2030, alterações ao regime da caça (com proibição da caça com pau e exigências específicas para espécies de grande porte) e novas regras de compensação para os produtores afetados por ataques de lobo ibérico.