Direção Executiva do SNS ordena cortes nos hospitais, mesmo com risco de abrandar consultas e cirurgias
Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ser obrigados a reduzir despesas no próximo ano, mesmo que isso implique abrandar o ritmo de consultas e cirurgias. A orientação foi transmitida pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) durante uma reunião com dirigentes das unidades locais de saúde (ULS), poucos dias depois de o Governo ter apresentado a proposta de Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República. A decisão, que prevê cortes nos gastos com medicamentos, produção adicional, prestadores de serviços e contratações, está a gerar apreensão entre os responsáveis hospitalares num contexto de procura crescente.
De acordo com o jornal Público, a reunião decorreu no Hospital Distrital de Santarém, no dia 14 de outubro, durante a terceira edição da Assembleia de Gestores do SNS, que contou com a presença do diretor-executivo, Álvaro Almeida. O encontro visava “alinhar estratégias e partilhar orientações no âmbito do SNS”, mas a mensagem transmitida aos participantes foi clara: 2026 será um ano de contenção. Segundo várias fontes hospitalares citadas, os gestores foram informados de que a produção hospitalar não poderá ultrapassar a de 2025, para compensar o aumento previsto de 5% nas despesas com pessoal, o que implicará cortes nas aquisições e, inevitavelmente, uma desaceleração da resposta assistencial.
Essa limitação preocupa os profissionais de saúde e as associações do setor, sobretudo num momento em que as listas de espera continuam a crescer. Segundo dados recentes da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no final de junho quase um milhão de utentes aguardavam uma primeira consulta hospitalar — mais 25,6% do que no mesmo período do ano anterior — e mais de metade já tinham ultrapassado os tempos máximos de resposta garantidos. Também a lista de espera para cirurgia oncológica aumentou 4,7% no primeiro semestre, embora o número de doentes que viram esses prazos excedidos tenha diminuído ligeiramente.
Em declarações ao Público, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, criticou a medida, considerando “incompreensível que se trave a atividade dos hospitais”. Barreto alertou que tal opção “pode ser grave para alguns doentes” e, do ponto de vista da gestão, “adiar cuidados de saúde acaba por sair mais caro”. O responsável sublinhou ainda que “fala-se muito que o SNS tem um grande retorno porque as pessoas doentes não trabalham e não produzem, mas depois ignoramos tudo isso quando estamos a definir políticas públicas”.
A DE-SNS terá informado as ULS de que será necessário cortar 10% na rubrica de fornecimentos e serviços externos, uma medida alinhada com a proposta de Orçamento do Estado que prevê uma redução de quase 887 milhões de euros nessa área. O objetivo é compensar o aumento da despesa com pessoal, estimada em mais 370 milhões de euros face a 2025. Os cortes abrangem compras de medicamentos, material clínico, contratação de profissionais à hora, exames no setor convencionado e transporte de doentes não urgentes. Está ainda prevista a criação de comissões regionais de farmácia para promover uma utilização mais eficiente dos fármacos hospitalares e a redução do valor-hora pago a prestadores de serviço.
As instruções incluem também restrições severas às novas contratações. Para além dos médicos, os planos de desenvolvimento organizacional das unidades deverão prever “contratações zero” em 2026. Xavier Barreto sublinhou que, mesmo sem essa medida, a autonomia das unidades já se encontra limitada pela falta de aprovação dos planos de 2025, o que “dificulta ganhos de eficiência ou produtividade”. Esta preocupação é partilhada por investigadores em economia da saúde, que destacam que, apesar do reforço do investimento em recursos humanos, “a produtividade média do SNS caiu cerca de 25% entre 2015 e 2024”, devido à maior complexidade dos casos, à dependência de horas extraordinárias e à ausência de mecanismos eficazes de responsabilização e gestão por desempenho.
