Associações de Doentes apelam à regulamentação urgente da Carta para a Participação Pública em Saúde

Mais de duas dezenas de associações pedem a regulamentação urgente da Carta para a Participação Pública em Saúde, aprovada em 2019 e que nunca foi regulamentada, e defendem que a sua participação não é um favor, mas um direito e uma oportunidade para desenhar um sistema mais justo e mais eficiente.

Numa tomada de posição conjunta, anunciam que querem ser parte ativa nas decisões sobre as políticas de saúde, que afetam os seus cuidados e a sua qualidade de vida.

Jaime Melancia, da Plataforma Saúde em Diálogo, diz à Renascença que não basta serem pontualmente ouvidos, como consultores. Diz que é preciso mais, é preciso “estarmos inseridos nos organismos e nas entidades, participar ativamente para que a nossa voz seja realmente escutada e possa influenciar as decisões para termos melhores cuidados de saúde”.

Seis anos depois de ter sido aprovada na Assembleia da República, a Carta para a Participação Publica em Saúde continua por regulamentar. É apenas um exemplo de boas decisões que não saem do papel, diz Jaime Melancia.

“Muitas vezes temos decisores que aprovam determinadas políticas de saúde que não se efetivam porque não há quem fiscalize o que tem de ser feito. A Carta para a Participação Publica em Saúde tinha 90 dias para ser regulamentada, portanto, dá ideia de que se não formos nós a intervir, as coisas são proteladas no tempo e acabam por ser ultrapassadas por outras necessidades, seja uma pandemia ou outra coisa qualquer”, afirma.

As mais de 20 associações envolvidas alertam que o afastamento sistemático dos doentes dos processos de decisão não é apenas injusto, mas também contraproducente.

O responsável da Plataforma Saúde em Diálogo sublinha, de resto, que “se há algo em que somos peritos é nas nossa doenças. Sabemos o que é viver com doenças, especialmente com as doenças crónicas, os cuidados de que precisamos e as prioridades que são necessárias nas organizações dos serviços de saúde”. Para concluir que “Sabemos perfeitamente aquilo que queremos e os caminhos que devem ser seguidos para lá chegar”.