Mário André Macedo
Enfermeiro e Gestor Público
Há muito que vários comentadores, nos quais humildemente me coloco, temos alertado para a disfuncionalidade da organização da força de trabalho na saúde. O serviço público deixou de tentar contratar e reter os profissionais de que precisa, recorrendo antes à prestação de serviços de médicos nas urgências. Um sistema que é simultaneamente mais caro, oferece menos qualidade e garantias. Nunca se compreendeu a insistência e investimento neste modelo.
Felizmente a ministra reconheceu o erro. Fê-lo bastante tarde, mas reconheceu. Contudo, quando julgávamos que as palavras teriam consequências, o Orçamento de Estado para 2026 trouxe um balde de água fria. A verba orçamental da rubrica das despesas com pessoal aumenta muito ligeiramente. Apenas o suficiente para as atualizações salariais e as progressões decorrentes das avaliações de desempenho.
Precisávamos de um sinal, de um esforço para contratar e reter os profissionais necessários para aumentar o acesso, a segurança e a qualidade dos cuidados prestados. Em vez disso, em vez de uma mudança profunda de paradigma, tudo ficará sensivelmente na mesma.
Mas ficar sensivelmente na mesma é negativo. Significa a manutenção do subfinanciamento crónico da saúde, indefinição sobre o futuro organizacional e uma deficiente definição de prioridades.
A proposta de Orçamento de Estado trouxe outro erro difícil de compreender: a redução de 10% para a aquisição de bens e serviços. São mais de 800 milhões de euros que foram retirados de uma das rúbricas-chave da despesa, precisamente a verba que cobre a compra de medicamentos, dispositivos médicos como seringas ou pacemakers, e serviços como informática ou limpeza.
O corte é demasiado brusco e demasiado rápido. Das duas uma: ou o subfinanciamento se irá agravar para níveis insustentáveis, condicionando toda a operação do dia a dia do serviço público de saúde, ou, estamos perante um sinal dado pelo governo para reduzir a produção de cuidados de saúde. Seja qual for a alternativa, não se compreende a decisão, especialmente quando se relembra que a própria ministra reconheceu e concordou com o diagnóstico efetuado, prometendo inverter o curso dos acontecimentos.
Por fim, é importante relembrar a questão do investimento. Um eterno problema não só da saúde, mas de todo o Estado nos últimos anos. O documento apresentado na Assembleia da República propõe um valor de 860 milhões de euros para esta rúbrica. Nos últimos anos, a execução do investimento rondou apenas os 40%. Demasiado pouco para as necessidades urgentes que vivemos.
Se os últimos anos servirem de modelo para 2026, o investimento executado saldar-se-á por meros 400 milhões de euros. Precisamos de novos hospitais, equipamentos médicos pesados, sistemas informáticos modernos e obras de melhoria nos serviços. Infelizmente, não será o próximo ano que trará esses benefícios.
Para quem alega, que apesar de tudo, a proposta de orçamento para a saúde em 2026 contempla um aumento 1,5%, é importante relembrar que este valor é inferior à previsão oficial da inflação para o próximo ano. Em termos reais, estamos perante um desinvestimento na saúde, a primeira vez que tal ocorre desde a troika.
O documento ainda não foi aprovado e passará agora por um período de escrutínio e discussão na Assembleia da República. O SNS tem batido recordes de produção, ano após ano desde 2019. O próximo ano não pode ser exceção. Não há nada que o impeça e é esse o desejo de todos os profissionais que trabalham no serviço público de saúde. O Orçamento de Estado não pode falhar e tem de sinalizar essa ambição.
Outros artigos com interesse:
