“PS nunca será álibi” para Governo ter défice orçamental, avisa líder parlamentar
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, avisa Luís Montenegro que os socialistas não darão nenhum pretexto ao Governo para que as contas públicas derrapem — algo que acha que será quase inevitável, dada a forma como foi construído o Orçamento para 2026.
Em entrevista ao Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, mostra-se ainda preocupado com a área da Justiça e a forma nebulosa como o Ministério Público andou a investigar o juiz Ivo Rosa.
[esta é a primeira parte da entrevista ao líder parlamentar socialista. Pode ler a segunda parte aqui]
O secretário-geral do PS apresentou propostas de alteração para o Orçamento do Estado, nomeadamente, sobre aumento de pensões, com especial atenção para não aumentar a despesa. O PS tem medo de vir a ser responsabilizado por um Orçamento do Estado que devolva o país aos défices?
Não. Responsabilizados não seremos, porque o PS não apresentará medidas que coloquem em causa os objetivos de contas certas. Em circunstância alguma, o PS irá contribuir para uma política orçamental irresponsável — coisa que, em bom rigor, infelizmente, tememos que o Governo tenha feito nos últimos dois anos.
Este Orçamento dá sinais muito negativos nesse aspecto. É por isso que nós temos sido particularmente cautelosos, porque a verdade é que este é um Orçamento com défice orçamental. O 0,1% de saldo positivo que é apresentado é um saldo construído, por exemplo, com quase mil milhões de euros provenientes da venda de património imobiliário — e compreenderão que quem vende património imobiliário faz uma venda, não faz duas, não a fará no próximo ano.
Concorda portanto com Passos Coelho, que também disse que este OE era demasiado otimista?
Não é preciso concordar com Pedro Passos Coelho; é o Conselho de Finanças Públicas, é a Comissão Europeia — são todos os organismos independentes. Até Pedro Reis, pelos vistos, também achava que provavelmente iríamos ter défice em 2026, e já não está no Governo.
O PS não faz coligações — nem positivas nem negativas
E não teme coligações negativas com o Chega, nomeadamente em propostas sobre pensões ou na baixa de IVA para alguns produtos? Ou seria uma irresponsabilidade?
O PS não faz coligações — nem positivas nem negativas — com o Chega. O Governo não terá um álibi no PS para justificar um défice orçamental. O Governo procura um álibi para o mau Orçamento que construiu — e não o terá no PS. O PS não faz maldades ao Governo, mas o Governo também não terá no PS um álibi para não governar bem.
Este Orçamento aumenta em cerca de 1% a despesa com a saúde e em cerca de 20% a da defesa. Acha isto equilibrado, quando o primeiro-ministro sempre disse que não sacrificaria despesas sociais para fazer investimentos na defesa? Isto não mereceria um voto contra do PS?
O Orçamento da saúde parece-nos claramente suborçamentado e o da defesa teremos de compreender melhor o grau de concretização desses 20%. O Governo terá de esclarecer, no Parlamento, agora no debate na especialidade, como construiu esse orçamento da saúde. O voto contra do PS não é um voto em abstrato, é um voto em concreto — e em concreto no quadro e no contexto político.
O contexto pode mudar para o próximo ano. Isso pode também fazer mudar o voto do PS no próximo Orçamento do Estado?
É evidente que as condições que nós elencámos para votar este Orçamento diziam respeito ao Orçamento do Estado de 2026.
Quais poderão ser as outras condições?
Depois de analisarmos o Orçamento [de 2027], veremos em que condições votaremos. Primeiro, a estabilidade não é um valor absoluto em democracia; segundo, as condições que foram colocadas este ano pelo PS foram determinadas; terceiro, teremos seguramente um novo Presidente da República a partir de Março e, nessa circunstância, o novo Presidente também terá o seu papel em procurar a estabilidade e, por outro lado, em perceber se o Governo corresponde, do ponto de vista orçamental, às opções fundamentais que tornem possível viabilizar o Orçamento.
Portanto, não aconselha Luís Montenegro a ficar muito sossegado quanto ao futuro?
Não. Aconselho-o a governar — e a governar bem — para cumprir as promessas que fez. É aquilo que, como líder parlamentar do principal partido da oposição, tenho de fazer. Naturalmente, será fiscalizado pela boa ou má execução do Orçamento e pelas opções de política pública que vier a tomar.
O PS não desiste da ideia de criar uma nova via para estrangeiros que venham procurar trabalho em Portugal, enquadrados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Está para breve alguma iniciativa nesse sentido?
Sim. Quem conhece as necessidades de mão-de-obra da economia portuguesa sabe que há muitos setores absolutamente dependentes de mão-de-obra estrangeira — da agricultura ao turismo, passando por áreas muito importantes como o serviço social e o apoio à infância e aos mais idosos.
Acha que o PSD estará agora mais sensível a essa proposta do PS?
Penso que a proposta do PS é equilibrada e moderada: criar um canal de procura de trabalho dirigido e territorializado, que permita ao IEFP fazer uma boa articulação no conjunto do território nacional, porque muitas das necessidades de mão-de-obra não estão concentradas em Lisboa ou no Porto — nem mesmo no Algarve —, mas dispersas. Os portugueses devem perceber que muita desta discussão sobre imigração é feita com preconceito e, às vezes, com falta de noção quanto à realidade da economia portuguesa. Preconceito, porque infelizmente temos estímulos xenófobos e racistas que envenenam uma boa discussão sobre este tema e que são gerados pela extrema-direita parlamentar. E, por outro lado, melhores salários e melhores pensões dependem, em grande medida, de termos uma economia capaz de produzir valor e de crescer.
Não vejo razões para que esta proposta do Partido Socialista não venha a ter acolhimento por parte do PSD.
Imigração? O PSD, infelizmente, escolheu o Chega para tratar destes temas
Já houve conversas com o PSD sobre isso?
Continuaremos a falar sobre esses temas. Aliás, como sabe, houve uma interlocução tardia, fora de tempo, mas relevante nessa manhã. O PS tem feito um esforço importante, quer na lei dos estrangeiros, quer na lei da nacionalidade para mostrar que temas tão centrais à vida dos portugueses, questões de Estado e de regime, devem merecer abertura de ambos os partidos para criar um quadro estável.
O PSD, infelizmente, escolheu o Chega para tratar destes temas. Acredito que seja mais uma escolha tática, de circunstância, tentando colar o PS a posições imoderadas — o que não é verdade — e dando palco a posições que, volto a dizer, são xenófobas e racistas. Mas não vai ser — perdoe-me a expressão prosaica — por culpa do PS que o PSD só encontre no colo do Chega amparo para fazer avançar leis que devem ser humanistas, equilibradas e centradas nos imigrantes e nos portugueses.
Há, no Parlamento, três juízes do Tribunal Constitucional que têm de ser substituídos. O PSD já falou com o PS sobre isso, para pôr em marcha essa decisão?
Há conversas preliminares em desenvolvimento, e o Partido Socialista apresentará os nomes no momento certo, para podermos realizar esse processo eletivo — não só esse, mas também o da Provedoria de Justiça, que nos parece igualmente urgente.
Caso Ivo Rosa? Podemos estar perante um dos factos mais graves da democracia portuguesa nos últimos anos
Como viu os quatro processos levantados contra o juiz Ivo Rosa? O facto de terem sido arquivados e de ele ainda não ter tido acesso sequer aos processos de que foi alvo? Acha que isto é uma machadada na Justiça ou prova de que o Ministério Público tem uma agenda?
Não quero ser perentório, porque responder-lhe que sim — que o Ministério Público tem uma agenda — seria fortemente preocupante. Agora, podemos estar perante um dos factos mais graves da democracia portuguesa nos últimos anos. O Conselho Superior do Ministério Público atuou de forma diligente e rápida, abrindo o inquérito, e veremos mais tarde se o próprio Conselho Superior da Magistratura, ele próprio, também atua. Que um juiz tenha sido alvo, de forma tão persistente, de inquéritos é algo que nos preocupa, e muito, porque não só a transparência é fundamental na actividade política, como colocar um juiz sob investigação, nas condições e no contexto referidos, pode levar muitos agentes públicos e políticos a desconfiar de que o Ministério Público tem uma agenda própria, que nem sempre coincide com o interesse público.
Um quadro em que o Ministério Público actua dessa forma perante um juiz deve ser um caso de grande alerta — de grande, grande alerta —, porque pode configurar um episódio que, se não for cabalmente esclarecido, criará uma nuvem sobre o Ministério Público, o que não abonará em favor da independência e da transparência que são necessárias.
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