SNS é mau pagador porque o Estado paga “abaixo daquilo que custa”

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, admite estar preocupado com o que o agravamento do “subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

O responsável lamenta que o Estado “continue a pagar abaixo daquilo que custa produzir cuidados médicos” nas unidades de saúde públicas, com reflexos no pagamento a fornecedores.

Em causa estão os dados da execução orçamental de agosto que, de acordo com o diário “Público”, revelam que os pagamentos em atraso a quem fornece bens e serviços ao SNS atingiram o valor mais alto dos últimos sete anos, atingindo 616 milhões de euros. O jornal conclui que a injeção de 200 milhões de euros em Julho, para abater a dívida a fornecedores, teve um efeito limitado.

Xavier Barreto explica, em declarações à Renascença, que o Estado paga “abaixo daquilo que custa”, aos hospitais, “produzir uma cirurgia, uma consulta ou qualquer outro ato clínico” e, portanto, sempre que os hospitais produzem mais, “naturalmente que o défice acentua-se”.

“Como o SNS tem produzido cada vez mais nos últimos anos, para dar resposta à população, o prejuízo também tem aumentado proporcionalmente.”

“O subfinanciamento continua, eu diria até que se agudiza e, portanto, estamos muito preocupados e isto só tem uma solução, que é, de facto, o SNS ser pago de acordo com os custos reais que tem e isso compete naturalmente ao Estado”, sublinha Xavier Barreto.

Preocupações com o Orçamento

O presidente da APAH lembra que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano “prevê uma redução da despesa corrente em saúde”, pelo que “o Estado terá que explicar se estamos perante mais uma possibilidade de agudização deste subfinanciamento”.

Nestas circunstâncias, Xavier Barreto espera que “o Estado possa consciencializar-se, através destes novos dados, de que, de facto, é preciso inverter o rumo”.

Barreto explica, ainda, não ser possível aumentar recursos humanos e, ao mesmo tempo, “não aumentar em termos proporcionais o financiamento dos hospitais”.

Atendimento não está comprometido

O representante dos administradores dos hospitais portugueses diz, contudo, que este subfinanciamento e a falta de pagamento a fornecedores não comprometem o atendimento aos utentes, nem o funcionamento das unidades de saúde, porque estas “continuam a comprar consumíveis e medicamentos, continuam a produzir cada vez mais, mas à custa da criação de dívida”.

No entanto, o atual quadro pode ter como consequência, no futuro, um aumento de custos. “Existe boa vontade de alguns fornecedores que aceitam estar muitos meses sem receber”, revela Barreto, lembrando que “isto tem um custo futuro”, porque “quando um fornecedor está muitos meses sem receber, geralmente antecipa o recebimento desses valores através de contratos com a banca”, que fica com uma parte desse valor que vai antecipar. Esse custo é, mais à frente, “repercutido em preço para os hospitais”.

“O fornecedor vai pedir mais por determinado bem ou serviço, porque teve que pagar uma parte ao banco, por ter antecipado os seus pagamentos”, uma situação que leva o presidente da APAH a dizer que “seria muito mais lógico que o Estado pagasse de forma justa aos seus hospitais,do que estar a protelar esse pagamento, porque depois, no final do ano, faz uma injeção extraordinária de capital e paga toda esta dívida, mas faz isso já tarde e com custos significativos”.