OE2026. Governo entrega proposta no parlamento sem sinais de crise política

O Governo entrega esta quinta-feira a sua proposta de Orçamento do Estado para 2026 no parlamento, um dia antes do prazo limite e sem que existam sinais de potencial crise política provocada por um chumbo do documento.

A segunda proposta de governos PSD/CDS liderados por Luís Montenegro chega à Assembleia da República três dias antes das autárquicas de domingo, com os partidos envolvidos numa disputa eleitoral. Uma conjuntura que, em princípio, seria pouco propensa a consensos.

Porém, ao contrário do que se passou em outubro de 2024, a proposta orçamental do Governo para 2026 vai entrar no parlamento sem ameaças de voto contra por parte das maiores forças políticas da oposição: Chega e PS.

No ano passado, na primeira reação ao Orçamento, a então líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, deixou um aviso: “Não há acordo com o Governo, e a partir daqui vamos analisar e decidir a seu tempo”. O PS de Pedro Nuno Santos acabou por viabilizar o primeiro Orçamento de Luís Montenegro, mas a dúvida sobre um possível voto contra só foi dissipada uma semana depois (17 de outubro), na sequência de um processo negocial tenso.

No ano passado, André Ventura acusou o primeiro-ministro de lhe ter proposto em privado entrar para o Governo se o Chega viabilizasse o Orçamento, o que levou logo depois Luís Montenegro a acusá-lo de estar a mentir.

Agora, os indicadores disponíveis apontam para um clima político diferente, mesmo estando o país a poucos dias de eleições autárquicas.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, começou por sinalizar que o próximo Orçamento, em termos de conteúdo, se afastará da característica de ser um documento de políticas públicas — ou seja, sem carga ideológica inerente -, o que, na sua perspetiva, dará garantias de viabilização no parlamento.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, frisou que ainda irá analisar o Orçamento, mas adiantou que viu com “bons olhos” a opção tomada de deixar de fora “matérias de natureza fiscal e laboral, assim como matérias que se relacionam com a lei de base do Serviço Nacional de Saúde, com as pensões e com a proteção social”.

André Ventura tem procurado separar a questão orçamental do combate eleitoral do Chega nas autárquicas. E a sua deputada Rita Matias, após ter estado reunida com o ministro das Finanças, defendeu que o Chega deveria ser o parceiro preferencial do Governo.

Na mesma linha de aproximação, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão — partido que em 2024 votou contra a proposta do executivo PSD/CDS -, disse acreditar que o Orçamento incluirá contributos dos liberais que já foram discutidos com o Governo.

Entre os partidos com representação parlamentar, apenas o PCP já fez saber que vai votar contra o Orçamento para 2026.

Em termos de conteúdo, antevê-se que a proposta de Orçamento inclua uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas de IRS aplicadas do 2.º ao 5.º escalão. E em janeiro de 2026 os escalões de IRS deverão ser atualizados em 3,51%, acima da inflação prevista para o próximo ano (na casa dos 2%).

Durante a atual campanha para as autárquicas, o primeiro-ministro, na qualidade de presidente do PSD, anunciou que o Complemento Solidário para Idosos vai aumentar 40 euros no próximo ano, subindo para 670 euros.

Em relação ao cenário macroeconómico, prevê-se que o Governo inscreva uma meta de 2,2% de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026 e uma renovação de um excedente orçamental na ordem dos 0,1%.

Nas reuniões com os partidos com representação parlamentar, o ministro das Finanças salientou que prosseguirá a trajetória de redução da dívida pública em percentagem do PIB, podendo atingir 90% no final do próximo ano.

O debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2026, no parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro. Já o processo na especialidade do orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro, e a votação final global está prevista para 27 de novembro.