ANF pede subida do preço para medicamentos mais baratos não faltarem

Mas existem formas de comunicar essa informação aos médicos?

Neste momento, não. Dispomos de um canal de comunicação aberto através da renovação da terapêutica, no qual conseguimos enviar algumas notas aos médicos, mas é um canal ainda em desenvolvimento. Fazemos, contudo, parte do grupo de trabalho que está a preparar o registo de saúde eletrónico único do cidadão.

Os médicos não receberam bem a proposta de que as farmácias possam prescrever alguns medicamentos para patologias ligeiras. O caso das infeções urinárias foi o mais discutido e gerou polémica, com críticas da Ordem dos Médicos.
Há que ter cuidado com a terminologia. Os farmacêuticos não pretendem diagnosticar nem prescrever – são atos médicos, que respeitamos, e cada profissional de saúde tem as suas competências. Mas a verdade é que já existem situações clínicas ligeiras nas quais o farmacêutico avalia e dispensa determinados medicamentos. Noutros países – e não estamos a inventar a roda – existe a possibilidade de o farmacêutico alargar essa avaliação a mais situações clínicas, aplicando testes rápidos que podem ser realizados nas farmácias e, mediante os resultados, dispensar a medicação, evitando uma ida desnecessária ao médico. Temos, em média, 4,1 farmacêuticos por farmácia, equipas altamente qualificadas e disponíveis para realizar essa avaliação e comunicar, naturalmente, com o médico, referenciando sempre que seja necessária uma avaliação clínica.

E concretamente, de que testes se trata?
Por exemplo, nas infeções urinárias ligeiras existem testes que podem ser feitos à urina e que indicam se se trata de uma infeção bacteriana. No caso das infeções respiratórias, também há testes rápidos que podem ser realizados na garganta, indicando se se trata de uma situação viral ou bacteriana. No Reino Unido, onde os farmacêuticos realizam esta avaliação, observa-se uma redução da dispensa de antibióticos, porque só são prescritos quando o teste é positivo.

O programa do Governo prevê o desenvolvimento de programas de promoção da saúde, prevenção da doença e literacia terapêutica. Há desenvolvimentos nesse sentido?
Sempre participámos em campanhas quando desafiados pelo Ministério da Saúde. Estamos agora em estreita colaboração com a Direcção-Geral da Saúde para participar na campanha de sensibilização da população elegível para se vacinar. Relativamente a outros serviços, como a possibilidade de as farmácias realizarem testes de despistagem do VIH e das hepatites, é algo que temos vindo a discutir com o Governo e esperamos integrar na rede de serviços. Há já um projeto-piloto em Cascais, que mostrou que a população que recorre às farmácias é diferente da que procura outras instituições: há uma percentagem mais elevada de migrantes e de pessoas que se testam pela primeira vez, porque não são utilizadores assíduos dos serviços de saúde.

Um dos programas muito desejados pelos doentes é a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, que tem vindo a ser alargado. Quantas farmácias estão abrangidas neste momento?
Na realidade, existem mais de 2600 farmácias com capacidade para realizar estas dispensas. E, no sistema entretanto legislado, há aproximadamente 150 farmácias envolvidas, estando ainda a ser finalizados os desenvolvimentos informáticos que permitirão uma total integração e acompanhamento da pessoa que recebe a sua medicação em proximidade. Este processo está mais avançado na ULS de São João.

Por que razão não está a avançar como previsto nos restantes locais?
Por causa de desenvolvimentos tecnológicos ainda em fase de conclusão. Espera-se que, até ao final deste ano, estes sistemas informáticos estejam finalizados e que se possa caminhar para o número de utentes que poderão beneficiar desta medida, estimado em cerca de 150 mil.

E neste momento, quantos são?
Atualmente, cerca de 250 pessoas estão abrangidas, portanto, ainda muito aquém do número previsto de beneficiários.

É muito importante mantermos uma trajetória de adequação de preços, principalmente os mais baixos, para podermos garantir a sua viabilidade no mercado nacional

Recorrentemente, fala-se da falta de medicamentos nas farmácias. No ano passado, mais de metade notificou a ausência de algum fármaco. Este problema mantém-se? Agravou-se?
Existe uma escassez de medicamentos a nível internacional, que afeta sobretudo países com características como as de Portugal – de menor dimensão e com preços mais baixos. Contudo, tem havido alguma estabilização quanto aos medicamentos em falta. Foram implementadas medidas positivas, como a possibilidade de as farmácias substituírem uma determinada dosagem em falta por outra disponível, mantendo a comparticipação.

É muito importante mantermos uma trajetória de adequação de preços, principalmente os mais baixos, para podermos garantir a sua viabilidade no mercado nacional. Nos últimos três anos, foi possível fazer aumentos modestos no preço dos medicamentos mais baratos e parece-nos ajuizado voltar a fazê-lo em 2026. Quando não temos esses medicamentos mais baratos, a substituição vai ser automaticamente por medicamentos mais caros. Não representa um encargo significativo nem para as pessoas nem para o SNS, mas pode resolver problemas e pode até representar poupanças a esse nível.

A falta de medicamentos para a diabetes, também usados na obesidade, continua a verificar-se?
Sim. Houve legislação que restringiu a prescrição a determinadas especialidades médicas, para garantir que as embalagens que chegam ao país são dirigidas sobretudo às pessoas com diabetes, que mais beneficiam destas terapêuticas. No entanto, consideramos que serão necessárias medidas adicionais, nomeadamente para assegurar uma distribuição equitativa por todas as farmácias do território. Estamos a trabalhar de perto com o Infarmed e com outros intervenientes do circuito do medicamento para garantir que isso acontece.

De que forma?
Propusemos uma ferramenta informática que valide que a prescrição médica corresponde a um doente elegível para comparticipação e que necessita efetivamente do medicamento nesse momento – ou seja, que não se trata de alguém que já o tenha adquirido noutra farmácia. Assim, o medicamento seria automaticamente dirigido para a pessoa no momento certo da dispensa.

Os gastos com medicamentos representam uma fatia muito importante da despesa do SNS. Tendo em conta a evolução dos preços, o que podemos perspetivar quanto à sustentabilidade do sistema?
Sabemos hoje que os medicamentos dispensados em farmácia representam, no total da despesa pública, menos 2,2 pontos percentuais do que representavam em 2014. Há, de facto, um aumento da despesa em medicamentos e dispositivos médicos dispensados em farmácia, mas sobretudo motivado pelo aumento do número de embalagens dispensadas. Na verdade, o SNS nunca realizou tantas consultas nem tantas cirurgias como atualmente.