Sociedade Portuguesa da Contraceção pede revisão da lei do aborto

A Sociedade Portuguesa da Contraceção (SPDC) alertou esta sexta-feira que Portugal mantém um dos prazos “mais restritivos” da Europa no acesso à interrupção voluntária de gravidez, defendendo o alargamento do prazo para o aborto até pelo menos às 12 semanas.

“Nós temos um prazo máximo de 10 semanas, o que nos vai colocar entre os países com as regras mais restritivas, a par, por exemplo, da Eslovénia, enquanto a maioria dos outros países europeus estabelece limites de 12, 14 ou mais [semanas]”, disse à Lusa a presidente da SPDC, Amália Pacheco, a propósito do Dia Mundial do Aborto Seguro, que se celebra neste domingo.

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Para a médica ginecologista, esta situação revela “a necessidade urgente” de rever a legislação portuguesa, alinhando-a com “toda a evidência científica”, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os compromissos assumidos a nível da Europa.

“Apesar dos avanços que temos tido e que foram alcançados com a Lei n.º 16 de 2007 [que estabelece as regras para a interrupção voluntária da gravidez em Portugal], ainda persistem limitações que colocam o nosso país no 17.º lugar da classificação europeia de políticas de acesso ao aborto”, assinalou.

Amália Pacheco adiantou que na reunião da SPDC, que decorre esta sexta-feira e sábado em Aveiro, os especialistas vão debater e refletir sobre “a melhor maneira de aumentar o limite gestacional da IVG [interrupção voluntária da gravidez] por opção da mulher, pelo menos, para as 12 semanas”.

Alertou também para a necessidade de eliminar o período obrigatório de reflexão, que pode atrasar o acesso e causar impacto negativo na saúde física e psicológica das mulheres, e simplificar os processos clínicos .

“É um constrangimento e muitas vezes faz com que as mulheres cheguem já numa fase tardia porque têm obrigatoriamente um período de reflexão”, disse, vincando que “as mulheres têm a sua autonomia”.

Amália Pacheco salientou a importância do Dia Mundial do Aborto Seguro para relembrar que “o acesso universal a cuidados de saúde sexual e reprodutivos, onde se inclui a interrupção voluntária de gravidez, é um direito fundamental e uma condição essencial para a dignidade e a autonomia da saúde”.

Os dados mais recentes, divulgados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), apontam um aumento de número de IVG realizadas por opção da mulher que totalizaram 17.807 em 2024, mais 5,5% em relação a 2023 e 13% face a 2022.

Esta sexta-feira assinala-se o Dia Mundial da Contraceção que, segundo a médica, reforça o compromisso de Portugal em promover a saúde e a educação, “com escolhas contracetivas seguras e informadas, essenciais para o bem-estar e a autonomia de cada pessoa”.