​CGTP acusa Governo de ataque aos direitos laborais e à Segurança Social

A CGTP acusa o Governo de estar a conduzir um autêntico “assalto aos direitos laborais” com o novo pacote de medidas para a área do trabalho. Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, em Lisboa, o secretário-geral da Intersindical, Tiago Oliveira, denunciou um plano legislativo que, segundo afirma, visa enfraquecer os vínculos laborais, reduzir o poder de compra, desregular os horários e desvalorizar as condições de trabalho em Portugal.

Tiago Oliveira acredita que o Governo se escuda num “argumento velho, estafado e falacioso” de que a legislação laboral é demasiado rígida.

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Para o líder da CGTP, essa narrativa serve de justificação para um pacote legislativo que representa, nas suas palavras, “um ataque articulado” e não apenas um conjunto avulso de medidas. O objetivo, acusa, é promover uma maior individualização nas relações laborais, em prejuízo da contratação coletiva e da segurança dos trabalhadores. Esta política, diz, só contribui para o agravamento da exploração, da precariedade e das desigualdades no país.

“Governo quer pôr em causa o direito à greve”

Outro ponto fortemente criticado pela CGTP prende-se com o direito à greve. A central sindical denuncia que o Governo pretende alterar este direito fundamental, previsto na Constituição da República, com o objetivo claro de limitar a capacidade reivindicativa dos trabalhadores. “O Governo quer pôr em causa o direito à greve para tentar fragilizar a resistência dos trabalhadores face às ofensivas patronais”, alertou Tiago Oliveira, sublinhando que se trata de uma tentativa de reduzir ainda mais os salários reais e de condicionar as formas legítimas de luta por melhores condições de vida.

Em relação ao pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos — uma possibilidade já prevista legalmente, mas que agora se quer tornar mais frequente —, o líder sindical foi perentório: “Não há um único trabalhador com um salário digno que opte por receber os subsídios em duodécimos.”

Segundo Tiago Oliveira, essa escolha só acontece por necessidade, sendo o reflexo direto dos baixos salários e das dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam. Para a CGTP, a aceitação deste modelo não é uma opção livre, mas uma imposição de facto, causada por um mercado de trabalho marcado pela instabilidade e pela fraca remuneração.

O secretário-geral da CGTP alertou ainda para o estado crítico dos serviços públicos, com especial enfoque no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública. Falou na falta de profissionais, na desvalorização das carreiras e numa degradação contínua da qualidade dos serviços prestados.

Mas foi em relação à Segurança Social que deixou um dos alertas mais preocupantes, denunciando um “ataque em curso” por parte do Governo. O secretário-geral lembrou que, sempre que se fala em falta de sustentabilidade do sistema, surgem propostas de capitalização e abertura ao setor privado. “Convém lembrar que, se a Segurança Social não fosse sustentável, nenhum privado estaria interessado em pôr-lhe a mão. Trata-se de um direito de todos, uma conquista de Abril”, sublinhou.

A conferência de imprensa serviu para apresentar as conclusões da análise da CGTP às medidas laborais anunciadas recentemente pelo Governo, que a central sindical classifica como gravemente lesivas dos direitos conquistados ao longo de décadas. Tiago Oliveira apelou à mobilização dos trabalhadores e reforçou que apenas com luta organizada será possível travar a ofensiva governamental.

De acordo com a CGTP, está em preparação um plano nacional de protestos e plenários setoriais, com vista à construção de uma frente de resistência que enfrente as alterações legislativas propostas. Para a central, a resposta terá de ser proporcional à gravidade dos ataques em curso, e só a força dos trabalhadores poderá inverter o rumo que está a ser traçado.