Vídeo sobre aborto leva a queixas de censura e de ataque à liberdade das mulheres

Há quase uma semana que as redes sociais e um canal de televisão divulgam um anúncio contra o aborto que mostra mulheres em fila a aguardar o procedimento e onde o Estado, vestido de negro e sem rosto, carimba autorizações para a interrupção voluntária da gravidez. ‘Joana’ dá corpo a uma mulher que vive a experiência mostrando-se angustiada com todo o processo e os enfermeiros são apresentados com luvas ensanguentadas.

O vídeo, que já teve na rede social X perto de cem mil visualizações, mais de uma centena de partilhas e outras tantas de gostos, gerou descontentamento junto da Associação Escolhas que acusa o autor de “usar um contexto falso em torno da interrupção voluntária da gravidez (IVG), fazendo apologia ao Não pelo Aborto”, constituindo um ataque à liberdade individual das mulheres. Dizem mesmo que o autor, Miguel Milhão, “é reincidente no discurso misógino, ultraconservador e antidemocrático”.

Associações do direito à interrupção voluntária da gravidez apresentam queixa

Por isso, a Associação Escolhas, uma organização sem fins lucrativos que apoia mulheres gestantes que optem pela IGV, apresentou queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e pediu à empresa dona do canal TVI para suspender a sua divulgação, alegando que o vídeo “representa incumprimento da Lei n.º27/2007 – Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”.

À ERC chegaram várias centenas de queixas sobre vídeo antiaborto de Miguel Milhão, o autor, fundador de uma empresa de nutrição desportiva.

O autor já veio a público dizer, em declarações ao Expresso, que a iniciativa faz parte da promoção da sua “carreira como DJ/produtor” e que o vídeo em causa não é mais do que uma “expressão artística de agradecimento” à mãe.

Também o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apresentou queixa à ERC e à Comissão para a Igualdade de Género alegando estar em causa uma violação grave de alguma legislação, desde logo o Código da Publicidade, que no “artigo 7.º proíbe a publicidade que contém elementos discriminatórios ou ofensivos, incluindo aqueles que atentem contra a dignidade das mulheres”.

A Associação Interrupção Voluntária da Gravidez apresentou também uma queixa formal à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), exigindo uma análise à exibição do conteúdo.

“Tentativa de silenciamento e censura”, diz Federação Portuguesa pela Vida

Em comunicado a Federação Portuguesa pela Vida “congratula-se” com a iniciativa de Miguel Milhão por “contribuir para a criação e publicidade de uma leitura livre e criativa sobre a beleza da Vida Humana”.

A organização sublinha que “é uma oportunidade para despertar em todos a consciência de que o aborto é o fim de uma vida em gestação”, acrescentando que “é grande o mérito ousar desafiar a pensar”.

No entanto, a Federação Portuguesa pela Vida mostra-se preocupada com o que chama de “tentativa de silenciamento e censura do vídeo” que se “afigura como um sinal preocupante de limitação da liberdade de comunicação e opinião e de cancelamento social”.

“Como é próprio deste tipo de elaboração artística, há uma certa caricatura”, diz jurista

Em declarações à Renascença, Pedro Vaz Patto, jurista ligado às questões éticas e religiosas, considera que o vídeo não é “ofensivo para com as mulheres que praticam o aborto, pelo contrário, ele tem em atenção aquilo que representa o sofrimento para a mulher e, precisamente por causa disso, faz um apelo a que as mulheres que sejam tentadas para a prática do aborto desistam”.

Acrescenta que as iniciativas sociais são importantes e que “a questão do aborto não se deve centrar apenas no plano da política legislativa”.

Admite o jurista que “como é próprio deste tipo de elaboração artística, há uma certa caricatura, um certo exagero, mas o que se pretende denunciar é a indiferença com que se olham os números da prática do aborto”.

Afirmando que “muitas vezes diz-se até que os números são reduzidos, quando falamos em milhares, não temos essa atitude em relação a outro tipo de atentados à vida e de mortes”, “evidentemente que ninguém pensa que a atitude do Estado nestas matérias seja apenas carimbar documentos”.

Vaz Patto termina dizendo que “ninguém fica impedido de contestar e de defender outro tipo de ideias”, mas questiona, “porque é que nesta matéria só um dos lados é que pode pronunciar?”.