Em 20 dias, o Governo quer ter na sua posse respostas sobre o que se passou no dia do apagão. Além da rapidez e urgência, pede aos reguladores “conclusões claras e recomendações concretas”. As três auditorias pedidas pelo Executivo vão analisar o impacto nas telecomunicações, na aviação e nos transportes e estão nas mãos da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas dá conta de ter emitido, a 30 de abril, três despachos em que
determina que os reguladores realizem “auditorias e uma análise técnica e aprofundada dos incidentes” ocorridos durante o apagão elétrico de segunda-feira. “Esta avaliação independente,
com carácter prioritário e urgente, irá traduzir-se num relatório
elaborado por cada uma das entidades.
O documento deverá ser apresentado no prazo máximo de
20 dias e deve também incluir conclusões claras e recomendações concretas.”
Assim, de acordo com as determinações do ministro Miguel Pinto Luz, a ANACOM vai auditar as implicações do apagão nos serviços prestados pelas operadoras nas comunicações móveis e fixas para os serviços essenciais, estruturas do Estado e cidadãos. Já a da ANAC deverá analisar causas e constrangimentos registados no setor da aviação civil. Por último, caberá ao IMT apurar “os impactos na interrupção da mobilidade, bem como os constrangimentos sentidos nos serviços de segurança, proteção civil, saúde e outras áreas vitais”.
O que têm de apurar os reguladores?
Nas telecomunicações, cabe à Anacom:
- Identificação das causas técnicas e operacionais da interrupção dos serviços;
- Avaliação da resiliência, redundância e capacidade de recuperação das redes e serviços das empresas de comunicações eletrónicas envolvidas, bem como dos detentores de infraestruturas;
- Verificação dos mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados;
- Apuramento da eficácia das comunicações entre as empresas de comunicações eletrónicas e as autoridades públicas durante o evento;
- Impacto nos serviços críticos e essenciais, com destaque para os sistemas de emergência e proteção civil;
- Avaliação do cumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte das empresas de comunicações eletrónicas ou detentoras de infraestruturas;
- Propostas de medidas corretivas, estruturais, regulatórias ou outras consideradas adequadas para assegurar o funcionamento, resiliência e a segurança das redes nacionais de comunicações, bem como da prestação dos respetivos serviços.
Source link
