Preparação e resposta à pandemia preparadas para o futuro

A pandemia da COVID-19 destacou grandes deficiências na capacidade do mundo de prevenir, preparar-se e responder a pandemias. Estas deficiências abrangem múltiplas áreas, incluindo a vigilância de agentes patogénicos com potencial pandémico, a eficácia do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e as disparidades no fornecimento de vacinas, diagnósticos e terapêuticas.

Estas questões levaram a esforços para reformar os regimes de governação, regulação e financiamento internacional para emergências de saúde pública e pandemias.

As negociações relativas ao CA+ e às alterações do RSI decorrem simultaneamente e deverão ser concluídas pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2024. Existem inevitavelmente sobreposições e inconsistências no âmbito e no conteúdo entre os dois instrumentos. Além disso, existem questões relacionadas com o assunto que pertence a cada um dos dois instrumentos e uma falta de clareza entre os negociadores quanto às posições de negociação nas principais áreas controversas.

No início de 2023, encomendamos um exercício de análise comparativa, consulta e investigação para esclarecer questões relacionadas com a inclusão de pontos específicos num ou outro instrumento, para identificar áreas de preocupação e oportunidades de consenso. De 3 de maio de 2023 a 5 de outubro de 2023, vários especialistas e negociadores nacionais foram entrevistados sobre as suas principais prioridades, preocupações e o que eles acreditavam que deveria estar no RSI versus o Acordo sobre a Pandemia. Estas contribuições foram contextualizadas com uma análise documental, incluindo estudos sobre a natureza dos diferentes instrumentos jurídicos.

Esta análise destacou que os tratados e convenções são concebidos para serem:

• Sinais políticos de prioridade.
• Facilitadores da cooperação multilateral onde a legislação nacional e outras políticas (incluindo outros instrumentos internacionais) falharam.
• Aplicável a questões onde a adesão universal levará tempo para ser alcançada.

Os regulamentos, por outro lado, referem-se a:

• Questões técnicas e regulatórias e questões relacionadas à implementação de uma questão específica.
• Nomenclaturas em termos técnicos.
• Normas (por exemplo, sobre segurança e pureza de produtos farmacêuticos)

Além disso, a análise disseca as posições dos países em nove áreas principais, incluindo Saúde Única, Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios e Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas.