O Sindicato dos Enfermeiros (SE) reportou “perto de 800 “irregularidades” na aplicação do diploma da avaliação de desempenho e exigiu ao Governo, numa reunião realizada ontem, celeridade nas negociações para uniformizar os critérios desse sistema.
“É preciso retomar as negociações para primeiro resolver a questão da avaliação de desempenho dos enfermeiros, com todas as irregularidades que foram encontradas ao longo desses meses”, disse à Lusa o presidente do SE, após uma reunião com o Ministério da Saúde.
Em novembro de 2022, o Governo aprovou, após várias reuniões com os sindicatos, um diploma referente à contagem de pontos na avaliação do desempenho e que descongelou a progressão salarial dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, mas os sindicatos têm denunciado injustiças e irregularidades na sua aplicação.
Nas contas iniciais do ministério, este decreto-lei deveria abranger cerca de 20 mil enfermeiros que subiriam uma ou duas posições remuneratórias, com o pagamento de retroativos a janeiro de 2022, mas, na prática, tinham sido reclassificados cerca de 17 mil profissionais até maio.
Segundo o Governo, esta medida representou um esforço orçamental de 72 milhões de euros em 2022, aumentado para cerca de 80 milhões este ano e nos anos seguintes.
De acordo com Pedro Costa, o SE “reportou perto de 800 irregularidades ao nível da aplicação do decreto-lei”, uma situação que deve ser corrigida com a uniformização de “critérios objetivos” aplicados pelos hospitais e administrações regionais de saúde.
O SE pretende que as negociações com o Governo incluam a valorização da carreira, com a revisão salarial e o reconhecimento do risco e penosidade da profissão, adiantou Pedro Costa, recordando que os enfermeiros são a única classe do setor da saúde sem um Acordo Coletivo de Trabalho, pelo qual aguardam desde 2017.
A reunião “serviu para fazer uma fotografia dos problemas” que atingem esses profissionais de saúde, adiantou o dirigente sindical, ao alertar que o SE “não vai andar mais um ano a tentar resolver” a questão da avaliação de desempenho.
Na próxima reunião, agendada para a segunda semana de agosto, “queremos em cima da mesa um calendário negocial”, salientou o presidente do sindicato, para quem a marcação de uma greve, apesar de ser o “último recurso”, depende da celeridade com que decorrerem as negociações.
LUSA
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