Eutanásia: PS contra referendo e acusa PSD de estar condicionado pela extrema-direita
Esta posição foi transmitida por Eurico Brilhante Dias em reação ao anúncio de Luís Montenegro de que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projeto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia.
“Concorda que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde, por decisão da própria pessoa maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável?”, é a pergunta para referendo proposta pelo PSD.
Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, esta proposta do PSD “demonstra que Luís Montenegro vive condicionado pela extrema-direita parlamentar”.
“Por isso, hoje, uma vez mais, resolveu alterar a posição do PPD/PSD, numa atitude seguidista face ao partido de extrema-direita que tem assento neste parlamento”, declarou.
Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias referiu que, em 09 de julho deste ano, no parlamento, foi votado o projeto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida e, em paralelo, foi votado um projeto de resolução do Chega a pedir um referendo.
“Esse projeto de resolução [do Chega] foi chumbado com votos do PS, mas não só. Aliás, foi chumbado também com votos de deputados do PPD/PSD”, observou.
Em relação à proposta do PSD de referendo sobre eutanásia, pela parte do PS, espera-se que a esmagadora maioria dos deputados socialistas vote contra, embora Eurico Brilhante Dias refira que a sua bancada “tem por norma liberdade de voto”.
“Esta intervenção do presidente do PPD/PSD é uma autêntica desautorização do seu Grupo Parlamentar. O Grupo Parlamentar do PSD tem sido colaborante, atuante, trabalhando em comissão e no grupo de trabalho de forma muito positiva. Este assunto já foi adiado por três vezes e em nenhuma dessas vezes o Grupo Parlamentar do PSD suscitou sequer a questão do referendo”, apontou.
Para Eurico Brilhante Dias, o país “está perante uma pirueta” da liderança do PSD para “andar atrás da agenda da extrema-direita””.
“Era importante que o PPD/PSD se libertasse desse condicionamento, porque é um partido histórico, fundado por Francisco Sá Carneiro e Magalhães Mota. O PSD deve fazer oposição construtiva ao Governo, mas estar sempre a perseguir a agenda da extrema-direita é nocivo e não ajuda a uma clarificação parlamentar sobre quem são os democratas”, acrescentou.
Nas declarações que proferiu, o presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu-se também ao processo em curso sobre morte medicamente assistida na Assembleia da República, dizendo que esse debate tem já cinco anos.
“É um processo maduro que atravessa três legislaturas e que já teve intervenção de outros órgãos de soberania”, observou, aqui numa alusão ao Tribunal Constitucional e ao Presidente da República.
Nesta sessão legislativa, de acordo com Eurico Brilhante Dias, o processo da eutanásia já teve a sua votação em comissão adiada “por três vezes para pequenos afinamentos de texto, sempre com grande colaboração do PPD/PSD”.
“Quando esta semana vamos levar a votos um documento de consenso entre todos os proponentes, é completamente a despropósito que hoje o presidente do PPD/PSD apresenta uma proposta de referendo que não credibiliza a política e, em particular, o maior partido da oposição”, insistiu.
Na perspetiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, a existência ou não de um referendo nesta legislatura coloca-se em matéria de regionalização.
“Luís Montenegro sabe que, se quiser um referendo, é possível fazê-lo em 2024. Esse é o referendo da regionalização, aquele que em o PS e o PSD tínhamos um acordo estabelecido ainda na liderança de Rui Rio. Os portugueses esperam que o PPD/PSD não tenha uma opinião à segunda, quarta e sexta-feira e outra à terça, quinta e sábado”, acrescentou.
Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível A eutanásia é um ato médico que se caracteriza pela administração de um fármaco que provoca a morte. O suicídio assistido é a toma de uma droga em doses letais pelo próprio doente que deseja por um ponto final a um sofrimento irreversível e incurável. Saiba quais são os países que autorizam estes procedimentos.
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível Holanda – Em abril de 2002, a Holanda tornou-se o primeiro país a legalizar a eutanásia e a descriminalização do suicídio assistido. O país impôs, no entanto, uma série de condições: é preciso que a doença seja incurável e que o paciente esteja a sofrer de uma dor “insuportável”. O paciente deve fazer o pedido totalmente consciente. A controvérsia é a idade mínima para a prática: é permitida para pacientes a partir dos 12 anos, apesar de até aos 16 ser necessária a autorização dos responsáveis legais. Na Holanda, existe uma Comissão de Controlo da Eutanásia.
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível Suíça – Os avanços na área do suicídio assistido na Suíça e Europa em muito se devem aos esforços da clínica Dignitas. É procurada há várias décadas por pacientes em estado terminal que viajam para a Suíça para colocar um ponto final na sua vida. A lei permite o suicídio assistido, desde que não seja por “motivos egoístas” (antecipar uma herança por exemplo). A eutanásia é, contudo, considerada crime. A Suíça ainda autoriza a eutanásia passiva, ou seja, desligar os aparelhos que mantêm o paciente vivo.
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível Bélgica – A Bélgica descriminalizou a eutanásia em 2002. Foi o segundo país a fazê-lo, depois da Holanda. Tanto o médico como o paciente têm de ser belgas e residir permanentemente no país. Os pacientes devem ter uma condição médica irreversível e estar em sofrimento físico ou mental. Por outro lado, só podem ser sujeitos à eutanásia se tiverem manifestado esse desejo antes de ingressar num potencial estado vegetativo. Na Bélgica, existe uma Comissão Federal de Controlo e Avaliação.
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível Estados Unidos – No país, a decisão sobre a legalidade do suicídio assistido cabe a cada Estado, sendo permitida em seis (Washington, Oregon, Vermont, New Mexico, Montana e mais recentemente a Califórnia). A eutanásia é contudo ilegal em todo o país. Os pacientes devem ter mais de 18 anos e estarem conscientes.
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível Luxemburgo – Aqui existem leis para eutanásia e suicídio assistido desde março de 2009, similares às da Bélgica e baseadas no princípio de “liberdade de consciência” dos médicos. O país não autoriza a eutanásia para menores de idade.
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível Alemanha – A eutanásia ativa, o ato deliberado de provocar a morte do paciente, é proibida, mesmo que corresponda à vontade explícita do doente, podendo o médico ser condenado até cinco anos por homicídio. A eutanásia indireta, ou seja a administração de medicamentos, como analgésicos potentes, que se sabe poderem antecipar a morte, não é passível de punição, desde que corresponda ao desejo do paciente. O doente pode ainda pedir a interrupção dos tratamentos que o mantêm vivo artificialmente.
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível França – A Lei Leonetti, de 2005, instaurou o direito de “deixar morrer”, que favorece os tratamentos paliativos. A legislação também autoriza a administração de analgésicos e sedativos para diminuir o sofrimento do doente, que podem ter como efeito secundário o encurtamento da vida de um paciente em fase avançada ou terminal de uma doença grave e incurável, lê-se na lei.
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível Austrália – Em novembro de 2017, após mais de cem horas de debate, o parlamento do estado australiano de Victoria deu luz verde à proposta de lei que, a partir de junho de 2019, irá permitir que doentes terminais possam solicitar que lhes seja dispensado um fármaco que coloque termo às suas vidas.
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível Suécia, Reino Unido, Áustria, Noruega, Dinamarca – Autorizam a eutanásia passiva, ou seja, o direito à interrupção dos tratamentos que mantêm o doente vivo artificialmente. Esse pedido tem de ser feito por escrito pelo próprio doente.
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Enfermeiros Internamento Saúde Hospital Cama Canadá – Em 2005, o Supremo Tribunal decidiu a descriminalização da eutanásia se praticada por um médico a pedido de alguém mentalmente competente em situação de doença terminal. No ano seguinte, em 2006, é aprovada uma lei que se aplica a adultos mentalmente competentes com uma doença grave ou incurável em estado avançado de declínio irreversível. Dois médicos ou enfermeiros avaliam o pedido, que tem de ser corroborado por duas testemunhas.
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Eutanásia: Países onde a morte assistida é possível Uruguai e Colômbia – Estes dois países adotaram normas legais da possibilidade de despenalização judicial do “homicídio piedoso”. Na prática, aplica-se um “perdão judicial” a situações de “homicídio piedoso”, isentando-o de responsabilidade criminal se tiver sido praticado como resposta a um pedido reiterado da vítima em estado terminal e com intenção provada para por fim ao seu sofrimento intenso e irreversível.
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