Após decisão do tribunal, enfermeiros da ULS vão receber entre 10 e 20 mil euros de retroativos
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito a quase 300 enfermeiros do Algarve com contrato individual de trabalho ao reposicionamento salarial e pagamento dos retroativos, de 2018 até 2021, que podem variar entre 10 e 20 mil euros.
Segundo o advogado David Mestre Leonardo, que juntamente com Caio Cortes Igarashi representou o grupo de quase três centenas de enfermeiros, a decisão tomada na semana passada pelo STJ poderá ser alargada a cerca de sete mil enfermeiros em todo o país.
“Trata-se de um resultado histórico e uma das mais significativas vitórias da justiça laboral portuguesa”, disse David Mestre Leonardo, afirmando que a decisão acontece após sucessivos recursos interpostos pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve e marca “um passo decisivo” na eliminação das discriminações existentes entre os enfermeiros com CIT e enfermeiros contratados em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).
As sentenças proferidas pelo Tribunal do Trabalho de Portimão e agora confirmadas pelo STJ obrigam, segundo o advogado, a ULS do Algarve a reconhecer que os enfermeiros com CIT e CTFP exercem funções iguais em termos de qualidade, quantidade e natureza.
“Se o tribunal nos manda fazer, nós agora não temos outro remédio senão cumprir a decisão”, assegurou o presidente da ULS do Algarve, garantindo que vai cumprir a lei. No entanto, segundo o próprio, está em causa, “fazer retroagir ao ano 2018 uma contagem de pontos para a progressão na carreira que não deveria ser feita” e que só deveria contar a partir de janeiro de 2022.
A ULS terá agora de atribuir os pontos relativos ao ano de início de funções, independentemente de terem iniciado no primeiro ou segundo semestre, e terá de proceder ao pagamento das valorizações remuneratórias (retroativos) devidas desde janeiro de 2018 até dezembro de 2021, com reflexos ao nível de trabalho suplementar, noturno e feriados, entre outros, acrescidas de juros de mora e custas processuais.
De acordo com o advogado, cada um dos quase 300 enfermeiros algarvios deverá receber em média entre 10 e 20 mil euros.
“Foi uma verdadeira luta de David contra Golias, mas a justiça prevaleceu”, concluiu.
Fonte: https://jornaldoalgarve.pt
