Silêncio do Governo força SEP a preparar nova proposta para ACT

O Sindicato de Enfermeiros Portugueses vai enviar uma nova contraproposta em forma de articulado na próxima semana, após o silêncio do Ministério da Saúde face à sua posição anterior. A revisão do modelo de avaliação de desempenho e os constrangimentos nos concursos de contratação continuam a bloquear o acordo

O Sindicato de Enfermeiros Portugueses (SEP) está a preparar uma nova contraproposta em forma de articulado para entregar ao Governo na próxima semana. A decisão surge na sequência de um que os sindicalistas classificam como “silêncio ruidoso” por parte da tutela, que não reagiu à sua posição anterior sobre a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A revelação foi feita pela dirigente Guadalupe Simões, após uma reunião nesta sexta-feira que envolveu cinco estruturas sindicais do setor, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Segundo Guadalupe Simões, o assunto do ACT nem sequer foi espreitado no encontro porque o Ministério da Saúde alegou falta de tempo para prolongar a discussão. Um despacho que deixou mal-estar. O cerne da contraproposta do SEP gira em torno de três eixos considerados intransponíveis: uma revisão profunda da Portaria da Avaliação do Desempenho, que segue o modelo do SIADAP, a alteração do regime de concursos para contratação e as regras de progressão na carreira remuneratória.

O atual sistema de avaliação, que obriga à acumulação de oito pontos para uma progressão, é descrito como um entrave injusto. “Na realidade, em termos de anos, significa dez ou oito anos”, explicou Simões, sublinhando que isso força a generalidade dos profissionais a permanecer quase uma década na mesma posição salarial. A operacionalização desse processo está pejada de disfunções, com atrasos que se arrastam. Há instituições, por exemplo, que ainda não concluíram a avaliação do biénio 2023-2024, o que significa que enfermeiros que já reuniram pontos ou que teriam direito a mecanismos de aceleração estão impedidos de progredir e, consequentemente, de receber o dinheiro correspondente.

O Governo informou que a revisão da avaliação de desempenho já se encontra numa fase final e que uma proposta será apresentada em breve. Está marcada uma reunião específica para 23 de fevereiro sobre este tópico. Para além disso, a tutela alargou o prazo para conclusão deste processo até 30 de junho de 2026, um adiamento face à data inicial de 31 de dezembro.

A questão dos concursos de contratação, levantada pelo SEP, também ficou sem resposta direta devido à suposta falta de tempo. Guadalupe Simões alerta que as dificuldades e constrangimentos persistem, alimentando a desregulação de horários a nível nacional. Em alguns hospitais, nota-se mesmo uma redução do número de enfermeiros por turno, uma situação que põe em causa a segurança de doentes e profissionais e que, na análise do sindicato, tem contribuído para o aumento de abandonos da profissão.

Num outro capítulo, a ministra Ana Paula Martins terá reafirmado o compromisso com o pagamento dos retroativos relativos ao período entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021. A governante já contabilizou os pontos desses anos para outras carreiras, como os técnicos de diagnóstico e terapêutica, faltando agora o mesmo exercício para os enfermeiros.

Além do SEP, estiveram presentes na reunião o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), o Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), o Sindicato dos Enfermeiros (SE), o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Sipenf) e o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU).

NR/HN/Lusa