Limitar a contratação de enfermeiros: uma decisão politicamente curta e clinicamente perigosa

Nelson Guerra, RN, MsC, PhD
Presidente da APEGEL

A decisão da Direção Executiva do SNS de impor um limite de apenas 2,4% de aumento no número de enfermeiros em 2026 não é apenas tecnocrática — é politicamente míope e clinicamente arriscada. Num país onde a carência estimada ronda os 14 mil enfermeiros, insistir em restrições administrativas à contratação é ignorar deliberadamente a realidade dos serviços, a exaustão dos profissionais e, sobretudo, a segurança dos doentes.

A Ordem dos Enfermeiros reagiu com firmeza, defendendo que a profissão deve ser excecionada destas limitações. Não se trata de reivindicação corporativa, trata‑se de uma exigência de segurança pública. A evidência científica acumulada ao longo das últimas décadas — e reforçada por estudos recentes — é inequívoca: dotações inadequadas de enfermagem aumentam o risco de eventos adversos, prolongam internamentos e elevam a mortalidade hospitalar.

Quando o Governo ignora a ciência, o preço paga‑se em vidas

A Direção Executiva do SNS pode chamar-lhe “gestão eficiente”, mas a ciência chama-lhe outra coisa: risco acrescido de morte. A evidência é brutal. A literatura internacional é clara. Estudos internacionais recentes alertam que modelos de staffing insuficientes, quando não baseados em necessidades reais de cuidados, comprometem a segurança em contextos de elevada complexidade clínica. Não é uma opinião: é evidência.

E Portugal não é exceção, os dados são ainda mais claros: com dotações inadequadas, o risco de eventos adversos sobe quase três vezes, as infeções disparam, a demora média cresce 1,2 vezes e, mais grave, a mortalidade é 2,2 vezes superior quando os doentes são expostos a défices de horas de cuidados.

Para além do impacto clínico, o défice de horas de cuidados tem um custo económico substancial que torna esta decisão ainda mais irracional.

O estudo europeu RN4CAST — o maior projeto internacional sobre dotações de enfermagem — demonstrou que cada aumento de um doente por enfermeiro está associado a um aumento de 7% na mortalidade hospitalar e a um acréscimo significativo de eventos adversos evitáveis, com custos diretos que variam entre 3.000€ e 8.000€ por episódio.

A Organização Mundial da Saúde estima que até 15% da despesa hospitalar é consumida por eventos adversos evitáveis, muitos deles diretamente relacionados com défices de pessoal de enfermagem.

A OCDE reforça que cada dia adicional de internamento representa um custo acrescido entre 400€ e 600€, dependendo do país e do nível de complexidade. Paradoxalmente, estes custos ultrapassam largamente o investimento necessário para contratar mais enfermeiros e garantir dotações seguras. Ou seja, limitar contratações não é apenas clinicamente perigoso — é financeiramente irracional, porque perpetua um modelo que paga mais para obter piores resultados.

Estes números não são abstratos. Traduzem-se em pneumonias evitáveis, infeções evitáveis, sofrimento evitável e mortes evitáveis. São indicadores sensíveis à organização dos cuidados — e, portanto, sensíveis às decisões políticas.

Esta decisão de limitar a contratação de enfermeiros é um erro estratégico mascarado de gestão eficiente. O Governo apresenta a limitação de contratações como uma medida de racionalização. Mas racionalizar não é cortar. Racionalizar é adequar recursos às necessidades reais — e as necessidades do SNS não diminuíram; aumentaram.

A pressão assistencial cresce com o envelhecimento da população, a multimorbilidade, a complexidade clínica, a cronicidade e a intensificação dos cuidados.

Responder a este cenário com um aumento de apenas 2,4% é o equivalente a tentar apagar um incêndio com um copo de água. Pior: é insistir num modelo de gestão que já demonstrou falhar.

A consequência imediata será a continuação — ou agravamento — de fenómenos como a explosão de horas extraordinárias, a exaustão física e emocional dos profissionais, o abandono da profissão, a emigração de enfermeiros altamente qualificados e a degradação dos indicadores de segurança e qualidade.

É uma espiral descendente que o SNS não pode continuar a alimentar.

A política não pode ignorar a evidência

A ciência é clara: o défice de horas de cuidados de enfermagem é um determinante crítico da segurança do doente. A literatura recente (2020–2025) reforça que as dotações inadequadas aumentam eventos adversos, prolongam internamentos, aumento o risco de mortalidade e reduzem a eficiência organizacional.

A decisão política, porém, parece ignorar esta evidência. E quando a política ignora a ciência, o resultado é sempre o mesmo: decisões erradas, consequências graves e um sistema mais frágil.

A solução não passa por impor limites administrativos, mas por adotar modelos dinâmicos de dimensionamento, baseados em sistemas de classificação de doentes, ajustar equipas à variabilidade real da carga assistencial e investir em estabilidade e retenção, não apenas em números, garantindo dotações seguras, como defendido por organismos internacionais e, sobretudo, tratar a enfermagem como profissão estratégica, e não como variável de contenção orçamental.

O SNS não precisa de mais contenção — precisa de mais inteligência organizacional e coragem política.

A decisão de limitar a contratação de enfermeiros em 2026 não é neutra. É uma escolha política com impacto direto na vida das pessoas. É uma medida que contraria a evidência científica, ignora a realidade dos serviços e compromete a segurança dos cuidados.

Num momento em que o SNS enfrenta desafios estruturais profundos, o país não pode permitir políticas que fragilizam ainda mais a linha da frente dos cuidados. A enfermagem não é um custo: é um investimento em segurança, qualidade e futuro.

E insistir em tratá-la como despesa é, simplesmente, um erro que o país não pode continuar a repetir.