A visão, o financiamento e o legado social: o Provedor da Misericórdia de Vila Franca de Xira esclarece equívocos e perspetiva o futuro
HealthNews (HN) – Senhor Provedor, como nasceu a visão para o Campus de Saúde e qual foi o trajeto, desde a ideia inicial até à concretização? Pode partilhar como foi mobilizado o investimento inicial da própria Misericórdia e como se estruturou o financiamento global do projeto?
Armando Jorge de Carvalho (AJC) – A origem remonta ao Hospital Reynaldo dos Santos , inaugurado em 1951 e integrado no Estado em 1974. Esse hospital encerrou em 2010, e com a abertura do novo hospital público na mesma data, a Misericórdia ficou com o edifício antigo, sua propriedade, mas perdeu a renda que o sustentava, o que originou uma crise financeira. A direção da época não tinha uma cultura de investimento. Foi necessário agir. Com autorização da Mesa Administrativa, iniciei contactos. A primeira abordagem à ARS foi infrutífera devido a rigores processuais. Em 2017, começámos a procurar investimento. Existia uma linha de financiamento no Portugal 2020, de cerca de 7 milhões de euros. Contratámos uma consultora para um estudo económico inicial para 60 camas. O projeto foi apresentado à CCDR, mas rejeitado porque o programa não contemplava instituições sociais, o que veio a acontecer posteriormente, afim de contemplar as IPSS Submetemos novamente o projeto, que foi financiado a 50% do valor estimado de 5 milhões de euros. A Misericórdia aplicou as suas poupanças como entrada. Contratámos um consultor financeiro, um arquiteto e um engenheiro experiente, e a visão evoluiu para um Campus de Saúde. Após assegurar os 2,5 milhões da CCDR, avançámos para contratação pública. Estabelecemos uma parceria com o Banco Montepio (Área Social) , após rigorosa avaliação do investimento e do risco. O processo foi moroso, incluindo a desanexação do terreno por parte dos serviços locais das Finanças, que demorou cerca de dois anos, o que nos permitiu ceder 2700 m² à Câmara Municipal para abertura de arruamentos de domínio público
HN – Um dos mitos sobre as Misericórdias é estarem vocacionadas apenas para um público com maiores recursos. Como responde a esta perceção, concretamente através da distribuição de vagas nas suas ERPIs e dos acordos de cooperação com a Segurança Social e o SNS?
AJC – Essa perceção é incorreta. Existe uma grande heterogeneidade entre Misericórdias. A nossa instituição tem acordos de cooperação com a Segurança Social, auditados rigorosamente. Somos obrigados a ter lugares sociais, totalmente custeados pela Segurança Social, para pessoas sem rendimentos. Atualmente, temos 24 utentes nestas condições. O valor da comparticipação é definido nacionalmente (cerca de 1710 euros para 2026). A mensalidade que podemos cobrar não pode exceder este valor em mais de 15% do total de vagas, incluindo as sociais, não sendo possível discriminar positivamente utentes com mais recursos. Em meio urbano como o nosso, não há lugar para ajudas informais em espécie, comuns noutros contextos. Os nossos orçamentos são transparentes, publicados e enviados à Segurança Social.
HN – A decisão de ceder camas inicialmente previstas para o setor privado ao SNS no âmbito da RNCCI parece estratégica. Qual foi o raciocínio institucional por detrás desta opção?
AJC – A implementação da RNCCI foi complexa. Inicialmente, a ARS privilegiava colocações de longa duração. Identificámos, em conjunto com a administração do hospital público, uma necessidade crítica de camas de retaguarda para utentes com alta clínica mas sem alta social. Cedemos camas para colmatar essa lacuna. Paralelamente, tínhamos camas particulares destinadas a compensar desvios orçamentais da obra, que foi cerca de 2 milhões de euros mais cara devido a imprevistos geotécnicos. Contudo, a opção de ocupar camas com utentes do SNS foi, sobretudo, uma decisão de carácter social, visando apoiar pessoas em situação de abandono ou fragilidade nos hospitais. É um contributo concreto da Misericórdia para o SNS.
HN – A parceria com o Hospital da Luz, que garante consultas gratuitas para utentes encaminhados pelos serviços sociais municipais, é invulgar. Como surgiu esta colaboração e que balanço faz da mesma?
AJC – Surgiu no âmbito das reuniões das comissões de ação social da Câmara Municipal. As assistentes sociais alertavam para a dificuldade de acesso a consultas de especialidade no SNS em tempo útil, sobretudo para populações rurais do concelho. Em conversas com a administração do Grupo Luz Saúde, que já tinha protocolos com outras Misericórdias, propuseram estabelecer um número de consultas totalmente gratuitas. Aceitámos. O protocolo estabelece 10 consultas mensais (120 anuais) de qualquer especialidade, para pessoas referenciadas pelos serviços sociais municipais, com o nosso assistente social como ponto de contacto. A colaboração tem funcionado muito bem, sendo uma resposta eficaz a uma necessidade urgente não totalmente coberta pelo sistema público.
HN – As parcerias com instituições como a Caixa Geral de Depósitos Associados e várias universidades são um pilar. Qual é o objetivo estratégico destas ligações para o futuro da Misericórdia?
AJC – As parcerias com universidades, como a Católica ou a Atlântica, visam a partilha bidirecional de conhecimento. Permitimos estágios (ex: enfermagem) e recebemos contributos em investigação e formação, inclusive para os nossos colaboradores. É uma forma de evoluir através do ensino. Já a parceria com a Caixa Geral de Depósitos Associados é de natureza distinta, assegurando aos seus associados condições de acesso vantajosas aos nossos serviços. São, portanto, duas frentes estratégicas: desenvolvimento formativo e ampliação do acesso.
HN – O Palácio do Farrobo é um património significativo. Existe já uma visão concreta sobre como poderá ser utilizado para apoiar crianças na área da saúde?
AJC – É um património com condicionantes. Foi doado à Cáritas Diocesana em 1957, transitando depois para a Misericórdia em 1972. A escritura específca a finalidade de criação de um “asilo-creche“, um conceito hoje em dia obsoleto, e a família do doador é vigilante quanto a este cumprimento. Isso tem limitado as opções, criando um impasse. Academicamente, nutro a aspiração de o ver transformado numa unidade de cuidados continuados paliativos para crianças, inspirando-me num modelo existente no Norte do país. No entanto, é um projeto de elevadíssimo custo e complexidade, para o qual não existe financiamento estatal identificado. Enquanto não houver um entendimento quanto à alteração da finalidade, a situação permanecerá inalterada.
HN: A sustentabilidade é uma área com projetos muito concretos. Em que fase está a negociação para o parque de energia verde com a KPP e qual será o impacto financeiro real para a instituição? Pode também explicar os constrangimentos técnicos à instalação de painéis solares na ERPI Espírito Santo?
AJC – O projeto de energia verde, desenvolvido com uma empresa parceira, encontra-se em fase de desenvolvimento. A instalação dos painéis solares será realizada num terreno da instituição, com a energia produzida a ser injetada na rede. O impacto financeiro estimado é significativo, garantindo uma renda fixa anual e, sobretudo, permitindo o fornecimento de energia gratuita a todas as unidades da Misericórdia. Este modelo representará uma poupança anual de centenas de milhares de euros em custos operacionais.
HN – Olhando para o futuro, qual é o legado que ambiciona que esta geração deixe na Misericórdia de Vila Franca de Xira, especialmente com os projetos de remodelação ao abrigo do PRR e a possível entrada nos cuidados de saúde primários?
AJC – O legado que esta Mesa Administrativa ambiciona deixar é um património institucional reforçado e valorizado. Recuperámos um património que nos foi devolvido em estado precário e transformámo-lo num ativo ao serviço da comunidade. Queremos que fique a memória de uma instituição que construiu e valorizou património para servir a população. É esse o nosso lugar. A consolidação do Campus de Saúde, incluindo os projetos do PRR e uma eventual entrada nos cuidados primários, será o passo natural para firmar esta instituição como uma referência na prestação de cuidados à comunidade.
Entrevista MMM
