O recente debate sobre o aumento do salário mínimo nacional para os 1600 euros gerou expectativa e controvérsia em partes iguais. A ambição é legítima, mas a ausência de prazos concretos levanta questões sobre a viabilidade da medida. Concordo plenamente com a necessidade de elevar os rendimentos dos portugueses, mas julgo essencial alargar esta discussão para além do salário mínimo, incluindo uma reflexão séria sobre o salário médio nacional.
O salário mínimo é, sem dúvida, um instrumento fundamental de justiça social. Protege os trabalhadores mais vulneráveis e estabelece um patamar de dignidade laboral. No entanto, quando olhamos para a realidade salarial portuguesa, deparamos com um problema mais profundo: mesmo quem ganha acima do mínimo continua a receber valores que não se comparam com os padrões europeus. Um país que aspira a convergir com a Europa não pode limitar-se a corrigir o piso salarial, tem de elevar toda a estrutura remuneratória.
Os dados são reveladores. Portugal continua a apresentar um dos salários médios mais baixos da União Europeia, situação que não condiz com a produtividade e qualificação crescentes da nossa força de trabalho. Profissionais qualificados, técnicos especializados e quadros intermédios ganham frequentemente metade ou menos do que os seus homólogos em países como a Alemanha, França ou Países Baixos. Esta discrepância não reflete apenas diferenças de produtividade, mas também décadas de contenção salarial e desvalorização do trabalho.
O Governo tem demonstrado vontade política em melhorar as condições dos trabalhadores, e isso merece reconhecimento. As subidas consecutivas do salário mínimo dos últimos anos representam um esforço significativo numa economia ainda marcada pelas cicatrizes da austeridade. Contudo, esta estratégia, embora positiva, tem um efeito colateral: comprime a estrutura salarial, aproximando demasiado os salários base dos salários intermédios, o que pode gerar desmotivação em trabalhadores mais qualificados e criar tensões no mercado laboral.
A solução passa por uma estratégia dual. Por um lado, continuar a elevar o salário mínimo de forma sustentada e previsível, acompanhando o crescimento económico e a inflação. Por outro, criar condições para que os salários médios também cresçam significativamente. Isto implica políticas que incentivem a produtividade, a inovação e a criação de emprego qualificado e bem remunerado.
Sabemos que Portugal enfrenta desafios estruturais: um tecido empresarial dominado por micro e pequenas empresas, setores de baixo valor acrescentado e uma carga fiscal que penaliza tanto empresas como trabalhadores. A transição para uma economia de salários elevados exige reformas profundas, apostas na qualificação, investimento em setores de futuro e redução da carga fiscal sobre o trabalho. Não há atalhos nem soluções mágicas.
A ambição de atingir níveis salariais comparáveis aos melhores da Europa não é irrealista, é necessária. Países como a Irlanda provaram que é possível fazer esta transição em relativamente poucos anos, combinando políticas fiscais inteligentes, atração de investimento qualificado e valorização do capital humano. Portugal tem potencial para seguir caminhos semelhantes, mas precisa de coragem política e visão de longo prazo.
O debate sobre os 1600 euros de salário mínimo é importante, mas não pode eclipsar a discussão mais ampla sobre rendimentos. Precisamos de um país onde todos ganhem mais, não apenas os que estão no patamar mínimo. Um país onde um enfermeiro, um engenheiro ou um professor ganhem salários dignos e competitivos, comparáveis aos europeus. Só assim reteremos talento, atrairemos investimento de qualidade e construiremos uma economia verdadeiramente próspera.
A ambição está lá, como bem disse o Governo. Agora é tempo de a concretizar com políticas abrangentes, prazos realistas e um compromisso firme com a valorização de todo o trabalho português.
