O relatório da OCDE Health at a glance, Portugal 2025 é um documento de elevada qualidade para ajuda aos decisores nacionais. O relatório demonstra as contradições em que o nosso sistema de saúde e em especial o SNS têm vivido. Como sempre a comparabilidade é essencial para conhecermos melhor a nossa situação.
Eis algumas das contradições:
A contradição entre uma alta esperança de vida à nascença e mesmo aos 65 anos e a reduzida qualidade de vida nos anos finais, quando ocorrem pluri-morbilidades e severas limitações funcionais. A contradição entre a maior esperança de vida nas mulheres e o maior número de anos de fraca qualidade no final da vida, passando-se o inverso com os homens.
O reconhecimento do abandono da saúde mental durante décadas e a incapacidade de a integrar nos centros de saúde, prolongando a separação e o estigma. O reconhecimento dos escassos progressos da luta contra o alcoolismo e a prevenção da obesidade e os escassos meios e limitadas estratégias para os combater.
A universalização do acesso aos cuidados de saúde obtida há meio século e a incapacidade progressiva de os financiar pelo Estado, levando à intervenção das famílias em 38% da despesa. O já elevado dispêndio em despesa total de saúde no PIB (10,3%) e o muito reduzido investimento em inovação, tecnologia médica, construções e equipamentos. O défice orçamental crónico e o recurso a cortes orçamentais como único meio, historicamente ineficaz, para o controlar.
O excelente resultado das ações na saúde da mãe e da criança a partir de 1989, em comparação com o tardio arranque dos cuidados continuados a idosos, apenas em 2007.
A alta capacidade de formação de médicos e enfermeiros e a incapacidade de os reter em Portugal. O elevado dispêndio em medicamentos, sobretudo de prescrição hospitalar e o reduzido progresso verificado na utilização de genéricos, bem abaixo do que se passa em países comparáveis. A excessiva prescrição de antibióticos e outros antimicrobianos e o ainda reduzido interesse que se atribui à luta contra as resistências a esses agentes.
O reduzido investimento em prevenção apesar de se conhecerem os resultados muito positivos da elevada taxa de vacinação e a capacidade demonstrada para os alcançar.
Os excelentes resultados na ação dos cuidados de saúde primários, sobretudo pela medicina geral e familiar, organizada em unidades de saúde familiares modelo B e as intenções de privatizar, sobretudo por razões ideológicas, criando USF-C e medicina geral convencionada.
Quais as causas destes desconcertos? Entre outras, têm sido apontadas as seguintes:
A crise de 2009-2013, incluindo a intervenção externa, uma fraca recuperação do setor após a crise, a pandemia COVID 19 e as reformas subsequentes lançadas sem estudo prévio, consenso e preparação, conduzindo a reformas orgânicas ainda hoje não estabilizadas.
A persistente separação entre ministérios da saúde e da segurança social para resolver assuntos de interesse comum, sobretudo o apoio social e os cuidados de saúde a idosos.
A centralização excessiva dos órgãos da saúde, com recente agravamento pela extinção das ARS.
A instabilidade política e governativa no setor, levando a seis ministros ao longo de dez anos.
O abandono da gestão financeira eficiente e rigorosa, ocasionando a desmotivação e desresponsabilização de gestores a quem são negados meios de atuação em tempo útil.
A exacerbação mediática de pequenos casos, como partos em ambulância, que sempre ocorreram e ocorrerão, ocupando tempo necessário para reflexão e desenho de estratégias.
A incapacidade de, nas políticas públicas, se contrapor o interesse público aos interesses corporativos e setoriais, ocasionando uma gestão por impulsos.
Ao longo do passado, quando pudemos e quisemos, acertou-se em muitas medidas. Apenas alguns exemplos:
A criação do SNS em 1978-1979, integrando uma multiplicidade de instâncias e serviços de diferentes dependências e financiamentos.
A criação em 1982, da especialidade de medicina geral e familiar e da respetiva carreira, o que permitiu absorver a pletora formativa de médicos dos anos setenta.
A prioridade ao programa de proteção da mãe e da criança, em 1989, o qual permitiu, sem custos excessivos, melhorar radicalmente os indicadores de resultados na saúde materna e infantil.
A lei de bases de 1991 que permitiu a regionalização da saúde com bons resultados operacionais.
A gestão orçamental com prioridades claras (USF, CCI e contas certas), que permitiu criar novos programas sustentáveis sem dispêndio excessivo, como o cheque dentista, a procriação medicamente assistida, a luta contra o aborto clandestino.
Os rigores e propostas inteligentes do memorando da Troika que permitiram a sobrevivência e desenvolvimento do SNS, sem mossa visível.
A gestão da pandemia entre 2020 e 2022, cuja acertada orientação técnica e rigoroso planeamento logístico permitiram alcançar resultados internacionalmente de boa qualidade.
Temos hoje um governo ainda de recente constituição que herdou uma situação estruturalmente complexa e difícil de solucionar, mas também passou a dispor de modernos instrumentos de gestão como as USF-B e os CRI e a dedicação exclusiva, bem como o acréscimo de autonomia na gestão de hospitais, os quais se forem bem utilizados, poderão fazer progredir o setor. Herdou também um conjunto de profissionais de elevada formação e assinalada qualidade, preparados para defender o SNS e o interesse público, melhorando as respostas aos cidadãos.
As comparações internacionais dos relatórios da OCDE permitem ressaltar os pontos fortes que nos dão satisfação e sobretudo identificar os indicadores críticos onde haverá trabalho a realizar para os melhorar. Tudo é possível, desde que se queira.
