Novo modelo de obstetrícia prevê 3,3 milhões de euros em incentivos no SNS
O novo modelo de centros de elevado desempenho de ginecologia e obstetrícia vai implicar um custo anual estimado de 3,3 milhões de euros, valor destinado essencialmente ao pagamento de incentivos financeiros aos profissionais de saúde, com o objetivo de reforçar a atratividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantir o funcionamento permanente das urgências de obstetrícia e travar a perda de médicos para o sector privado. O diploma que cria estes centros foi promulgado no domingo pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que manifestou a expectativa de que a solução possa ir além de um “recurso de curto prazo” e abrir “perspetivas sistemáticas e duradouras”.
De acordo com informação avançada pelo Público, o impacto financeiro concreto do regime está fixado em 3.306.856,02 euros por ano, montante correspondente aos incentivos a pagar aos profissionais que integrem os centros de elevado desempenho de obstetrícia e ginecologia (CED Ob-Gin). Os médicos poderão receber até 50% da sua remuneração base, o que representa cerca de mais 1700 euros mensais no início de carreira em regime de dedicação plena, enquanto os enfermeiros poderão auferir até mais 30%, os técnicos auxiliares de saúde até 20% e os assistentes técnicos até 15%.
O modelo, inspirado nos centros de responsabilidade integrados, será implementado de forma experimental em 2026 e assenta numa lógica de valorização do desempenho individual, associando os incentivos não apenas à produtividade, mas também a indicadores de qualidade clínica. Para o cálculo da produtividade serão considerados os resultados da urgência e do bloco de partos, mas também das consultas, internamentos, bloco operatório da especialidade — incluindo oncologia —, ecografia obstétrica e diagnóstico pré-natal, interrupção voluntária da gravidez e medicina da reprodução, entre outras áreas. A fórmula final dos incentivos será definida por portaria e terá ainda em conta o nível de diferenciação hospitalar, o funcionamento da urgência e a taxa de absentismo.
Segundo explicou Diogo Ayres de Campos, membro da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, que elaborou a proposta para o Ministério da Saúde, os objetivos associados aos incentivos “são exigentes, mas não são incentivos que não se consigam atingir”. O especialista admite que em hospitais com serviços mais organizados alguns parâmetros poderão ser cumpridos de imediato, enquanto noutras unidades será necessário introduzir alterações organizativas e sistemas de monitorização para avaliar o desempenho.
O decreto-lei estabelece que apenas hospitais com serviços diferenciados de ginecologia e obstetrícia, classificados como de nível III ou, no mínimo, nível II, poderão acolher centros de elevado desempenho. Na península de Setúbal, uma das regiões mais afetadas por constrangimentos nas urgências de obstetrícia, o Hospital Garcia de Orta, em Almada, surge como o único potencial candidato. Na fase experimental, está previsto o arranque do modelo em seis unidades locais de saúde, incluindo Santo António, São João, São José, Santa Maria, Loures–Odivelas e Almada–Seixal, embora esta lista não tenha sido confirmada oficialmente.
A adesão das equipas aos CED Ob-Gin será voluntária e, 18 meses após a criação do primeiro centro, o projeto será avaliado, podendo os resultados justificar a sua extensão a outras especialidades hospitalares com carência de recursos humanos. No preâmbulo do diploma, o Governo reconhece que os constrangimentos persistentes nas urgências de obstetrícia têm impacto direto na segurança clínica, na equidade do acesso e na confiança dos cidadãos no SNS, defendendo a necessidade de respostas organizativas inovadoras e de mecanismos diferenciados de valorização profissional.
