A Iniciativa Liberal (IL) anunciou este domingo, 14 de Dezembro, que vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Regional, que começa a ser discutido amanhã na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).
Em nota emitida, o partido representado por Gonçalo Maia Camelo no Parlamento Regional, destaca que as propostas de alteração serão centradas sobretudo na redução da carga fiscal e em mudanças nas áreas da saúde, habitação e administração pública.
A IL afirma que o Orçamento em debate “pode e deve esgotar, finalmente, o diferencial fiscal permitido pela Lei das Finanças Regionais em sede de IRS e IRC”, defendendo a aproximação da tributação praticada na Madeira à que vigora na Região Autónoma dos Açores.
Segundo Gonçalo Maia Camelo, o documento apresentado pelo Governo Regional não introduz mudanças estruturais em setores considerados prioritários. “O Governo Regional não pode continuar a insistir apenas nas mesmas e estafadas soluções para a saúde e para a habitação. A proposta de Orçamento Regional não apresenta uma única medida nova para estes sectores”, refere o parlamentar.
Entre as propostas apresentadas pela Iniciativa Liberal está a redução em 30% da taxa adicional de solidariedade de IRS, bem como a diminuição, na mesma proporção, das taxas associadas ao regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação. O partido propõe ainda o alargamento deste regime a mais profissões e atividades, incluindo médicos, enfermeiros e jovens qualificados.
No plano fiscal, a IL defende igualmente a redução em 30% das taxas de tributação autónoma em IRS e IRC. Na área da saúde, propõe a regulamentação do SIGIC-Madeira e do vale cirurgia, bem como a avaliação da criação de novas Unidades de Saúde Familiar na Região.
As propostas incluem ainda medidas nos domínios da habitação e do ordenamento do território, como a aprovação de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação de imóveis públicos, a transferência de imóveis devolutos do Estado e da Região para autarquias e um plano de revisão dos Planos Diretores Municipais. No setor público, a IL propõe a racionalização da administração consultiva regional e a revisão da estrutura acionista da GESBA.
Para o partido, estas iniciativas “representam reformas efectivas nas áreas da saúde e da habitação”, defendendo que, “se as soluções de sempre não estão a resultar, é preciso encontrar novas formas de combater os problemas”. Gonçalo Maia Camelo considera que o Orçamento Regional pode traduzir-se “num instrumento de imobilismo ou de mudança”, acrescentando que a Iniciativa Liberal estará na Assembleia “para garantir que a mudança acontece”.
O partido conclui reafirmando o seu compromisso com um Orçamento que, segundo afirma, esteja orientado para os cidadãos e para a competitividade económica da Região.
