A pressão sobre o SNS: esperas, custos e recursos

Olhando para os dados do mais recente relatório Health at a Glance da OCDE de 2025 e com dados até 2023, o dado que mais de destaca pelo seu impacto negativo está no elevadíssimo consumo de álcool em Portugal incluindo ilhas adjacentes. Não será sobre este tema que incidirá o meu comentário.

Prefiro debruçar-me sobre outros quadros.

1. Portugal tem uma cobertura de 100% da população servida para um conjunto nuclear de cuidados. É verdade e esta cobertura abrange estrangeiros residentes. Mas só 58% da população estará satisfeita com a disponibilidade oferecida, abaixo da média da OCDE, nos 64%. Logo, 35% da população, teoricamente coberta pelo SNS, tem cobertura complementar voluntária. E 4,9% do rendimento por cada família (household) é dispendido em gastos com saúde out-of-pocket em Portugal, tal como a Bulgaria, no 4ª lugar mais alto de gastos do bolso próprio com saúde. Todavia, só 2,4% da população refere que tem necessidades não cobertas por causa de tempos de espera excessivas ou por causa dos custos envolvidos. Digamos que este último dado não esclarece sobre as razões que determinam a procura voluntária de seguro complementar num País onde 100% da população está coberta por cuidados de saúde. Fica a impressão de que o SNS não cumpre totalmente a função para que foi desenhado e é financiado. Não é pela leitura deste relatório da OCDE que conseguimos perceber onde está a insatisfação dos utilizadores de serviços de saúde em Portugal. Até porque a avaliação da perceção de satisfação de necessidades não pode incluir os que, sendo abrangidos pelo SNS, não o utilizam.
2. Como vimos, os tempos de espera por atendimento ou resolução da necessidade são um dos fatores que leva à contratação de coberturas adicionais em Portugal. O relatório é escasso no que diz respeito a este tema. Contudo, apresenta dados que nos coloca na 1ª posição de densidade de médicos nas regiões metropolitanas (9/1000), a par de haver 89,5% da população a menos de 45 minutos de um hospital. No entanto, o número de consultas médicas anuais por pessoa é das baixas da OCDE. Da mesma forma que somos dos Países com menor número de equipamento imagiológico (TAC, RMN e PET) por milhão de habitantes.
3. Retornando à densidade de médicos por habitante, reflexo do elevado número de médicos por habitante em Portugal, neste relatório, é a OCDE que noa alerta para a elevada sobrestimação do número de clínicos em atividade quando sabemos que os dados não descontam médicos registados na Ordem que nem praticam ou até já faleceram. Logo, não será por este número que se poderá afirmar que há médicos suficientes em Portugal. O que há é uma população de profissionais com salários abaixo da média da OCDE e com crescimento salarial negativo, o mais negativo da OCDE, entre 2013 e 2023. Os Governos mais recentes têm tentado contrariar esta tendência, mas ainda há massa salarial para repor no SNS. Ainda mais grave é a nossa baixa relação de enfermeiros por médicos, com a agravante de que a remuneração dos enfermeiros hospitalares em Portugal é a segunda mais baixa da OCDE, quando medida em poder de compra paritário.