O candidato presidencial André Ventura afirmou esta quinta-feira que defende referendos sobre modelos de regionalização e sobre eutanásia, frisou que se opõe a estas duas matérias e desafiou os seus adversários a esclarecerem as suas posições.
Em conferência de imprensa, na sede do Chega, André Ventura alegou que, tanto a regionalização, como a eutanásia, não podem ser concretizadas apenas com base numa aprovação pela Assembleia da República – e, por isso, os portugueses têm de ser chamados a decidir.
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O líder do Chega apontou que a eutanásia, já aprovada pelo parlamento, “está na gaveta” do Presidente da República. E justificou a sua proposta de consulta nacional sobre a regionalização, que já está prevista na própria Constituição, com o facto de haver dúvidas sobre o processo para a sua eventual concretização.
“Há quem pretenda regionalizar o país de forma encapotada, através de leis orgânicas”, advertiu, antes de deixar um desafio aos seus principais opositores em matéria de referendos.
“Na minha perspetiva, os assuntos de maior clivagem e de maior divisão de consciências devem ser submetidos a referendo, precisamente para evitar que seja uma maioria pontual, passageira, efémera a decidir sobre eles. Isto aplica-se quer à regionalização, quer, no caso mais premente e atual, ao caso da eutanásia. Nas duas tenho uma posição pessoal de não concordar nem com este modelo de regionalização, que só pretende distribuir mais lugares e cargos políticos pelo país, mas também contra a eutanásia”, rematou.
Nos termos da Constituição, “os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se diretamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respetivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei”.
A Constituição estabelece que “o Presidente da República submete a fiscalização preventiva obrigatória da constitucionalidade e da legalidade as propostas de referendo que lhe tenham sido remetidas pela Assembleia da República ou pelo Governo”, e que “as propostas de referendo recusadas pelo Presidente da República ou objeto de resposta negativa do eleitorado não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa, salvo nova eleição da Assembleia da República, ou até à demissão do Governo”.
Do ponto de vista politico, André Ventura procurou deixar uma garantia: “Se for eleito Presidente da República, não serei uma jarra de enfeitar ou um corta fitas, serei interventivo e um chefe de Estado de ação”.
“Não precisamos de um Presidente da República que seja um ator meramente simbólico no sistema político-constitucional português. Precisamos de um Presidente da República que seja capaz de intervir, que justifique o salário que tem e que seja capaz de respeitar a vontade da maioria. No dia 18 de janeiro, os portugueses escolherão o modelo de Presidente da República que querem, mais do que quem querem como Presidente da República”, advogou o líder do Chega.
Perante os jornalistas, André Ventura, falando na qualidade de candidato presidencial, também se referiu à aprovação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, dizendo que o que se passou no parlamento se caracterizou “pela normalidade democrática”.
Na sua perspetiva, não houve “coligações negativas” em questões como o congelamento das propinas, a isenção do pagamento de portagens em alguns troços de autoestradas ou na decisão de melhorar as condições para a saúde mental.
“Houve normalidade democrática. Os três maiores partidos – PSD, Chega e PS -, com geometrias variáveis, formaram maiorias” no parlamento, sustentou.
“O que o país assistiu foi à normalidade democrática e é este espírito de normalidade democrática que qualquer candidato presidencial deve saudar, porque significa que os partidos, nas suas maiorias diferentes e nas suas conjugações diferentes, não se deixam chantagear pelo Governo”, acrescentou.
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