O trabalho em rede é uma das apostas da Candeia, a Associação para a Animação de Crianças e Jovens. Esta IPSS quis assinalar os 10 anos do seu projeto Amigos P’ra Vida com o Manifesto para o Acolhimento em Portugal, que esta quarta-feira à tarde vai ser apresentado na Fundação Maria Droste, em Lisboa.
O documento (consulte aqui em versão PDF) resulta do diagnóstico ao setor feito por quem está ligado à área: técnicos de instituições, famílias adotivas, de acolhimento ou padrinhos civis, Segurança Social, Misericórdia de Lisboa e até jovens ex-acolhidos.
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Em entrevista à Renascença, Miguel Simões Correia, presidente da direção da Candeia, explica que o documento não se limita a identificar os “pontos críticos” do sistema, mas deixa várias propostas e sugestões de ação. Muitas delas foram sendo abordadas no podcast Vidas Invisíveis, que em 2025 a Renascença realizou em parceria com a Candeia.
Como é que surgiu a ideia deste Manifesto, e como se mobilizaram?
A ideia surgiu na sequência de um congresso que a associação Candeia e o Projeto dos Amigos P’ra Vida organizaram com a Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, onde se discutiram várias áreas de melhoria, muita coisa em torno de limites e desafios que o sistema apresenta. E fez-nos sentido, depois de identificar os problemas, procurar dar-lhes resposta.
Começámos há vários meses um caminho muito colaborativo, que tinha como objetivo dar continuidade ao trabalho que tínhamos começado a fazer no congresso.
Quais os principais objetivos desta iniciativa?
O principal objetivo deste Manifesto foi identificar os pontos críticos do sistema, perceber que áreas e aspetos específicos do sistema é que apresentavam carências, e efetivamente são muitas. Mas também quisemos identificar estratégias e medidas para solucionar cada um desses pontos críticos – estratégias que dependem, evidentemente, de muitos atores diferentes. Quisemos deixar também aqui a marca do trabalho colaborativo, ir criando uma rede de parceiros, porque a Candeia e o Projeto Amigos P’ra Vida trabalham de forma complementar com as casas de acolhimento e com o sistema, por isso tudo aquilo que fazemos é sempre numa ótica de complementaridade e de trabalho colaborativo.
Por último, quisemos ir orientando o trabalho da Candeia e dos Amigos P’ra Vida para os próximos anos, perceber quais são as áreas em que há maiores necessidades e como é que podemos colaborar.
Procurar ter casas que não vivam um modelo de instituição fechada, assistencialista, mas sejam antes uma casa aberta à comunidade
Que diagnóstico fazem do setor? Quais são as principais preocupações e problemas para os quais chamam a atenção?
Existem muitas áreas onde há carências, mas tentámos identificar questões ligadas à saúde mental e ao bem-estar, seja das crianças e jovens, seja dos trabalhadores e cuidadores que trabalham neste setor; medidas na área do acolhimento familiar, que ainda está muito aquém dos objetivos que foram sendo traçados; o apadrinhamento civil, como medida que poderia ter uma expressão diferente da que tem; as casas de acolhimento especializadas e abertas à comunidade, ou seja, procurar ter casas que não vivam um modelo de instituição fechada, assistencialista, mas sejam antes uma casa aberta à comunidade, especializada para os problemas concretos que a população apresenta; e há também aqui vários desafios na saída do acolhimento e na resposta que existe hoje da autonomia.
Também identificámos outras áreas mais pequenas, como a questão da prevenção em meio natural de vida, de evitar que o acolhimento aconteça; os prazos para as famílias de origem se organizarem, para o projeto de vida da criança se poder concretizar; a participação da criança em todo o processo e o envolvimento da criança nos processos de decisão; a especialização no acesso à justiça e a divulgação desta realidade do acolhimento.
A figura do Provedor da Criança, que não existe neste momento, mas que em muitos outros países da Europa existe, (…) faria toda a diferença na proteção dos direitos das crianças.
Que propostas apresentam?
Há muitas no Manifesto, e passam por diferentes atores. Algumas são questões mais ligadas à legislação, outras mais ligadas a políticas públicas, outras são de responsabilidade das casas de acolhimento e dos vários atores do sistema.
A primeira coisa seria, ainda antes do acolhimento, prevenir, trabalhar na prevenção, trabalhar as questões da parentalidade no meio natural de vida. Uma medida que não é totalmente consensual, mas que acabámos por incluir, é a definição dos prazos escolares, depois da criança ser acolhida, haver um prazo para a família de origem se organizar e poder perceber-se se o projeto de vida da criança se vai concretizar com aquela família, ou não.
A questão da participação da criança, que ao longo de todo o processo deve ser mais escutada, deve haver mais mecanismos e mais sensibilidade de formação para escutar a criança. E a especialização no acesso à justiça, que passaria por tribunais de família e crianças em todas as comarcas, porque ainda não existem, e idealmente – esse é um passo maior – haver secções de família e da criança nos Tribunais da Relação, que sejam mais especializados.
Também a figura do Provedor da Criança, que não existe neste momento, mas que em muitos outros países da Europa existe, e que faria toda a diferença na proteção dos direitos das crianças.
A divulgação do acolhimento, no sentido de ser uma realidade que tocasse mais a comunidade e que permitisse à comunidade envolver-se.
Depois, nas questões do bem-estar e saúde mental, existem muitas estratégias, algumas delas passam pelas próprias condições que as casas de acolhimento têm, melhoria de condições de trabalho. Outras passam por questões mais transversais, eventualmente mais ao nível das políticas públicas, haver um acesso mais facilitado por parte dos próprios cuidadores e técnicos a consultores de Psicologia, Psiquiatria, atendendo ao desgaste tão grande que existe nesta profissão.
Ao nível do acolhimento familiar, ter modelos de acolhimento flexíveis e mais envolvimento das famílias de acolhimento nas transições
Ao nível das próprias crianças e jovens, identificou-se a necessidade de promover esta saúde mental de forma particularmente individualizada a cada um, e propõe-se que haja um profissional de saúde mental afeto a cada criança e jovem acolhido, ser o seu terapeuta de referência. Mais modelos trauma-informed, modelos de intervenção terapêutica associados ao trabalho do trauma, por exemplo.
Também deixamos várias propostas para se criar um ambiente cada vez mais familiar dentro das casas de acolhimento – ainda que uma casa de acolhimento não seja nunca uma família.
Ao nível do acolhimento familiar, ter modelos de acolhimento flexíveis e mais envolvimento das famílias de acolhimento nas transições, as próprias famílias poderem acompanhar esta questão da transição, por exemplo, para a adoção, tendo em conta que são elas quem melhor conhece a criança naquele momento. Apostar também numa rede de ferramentas de apoio mais sólidas e grupos de suporte.
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