Supremo Tribunal do Brasil começou esta sexta-feira a analisar recurso de Bolsonaro

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O antigo líder de extrema-direita (2019-2022) só poderá cumprir a sua pena depois de esgotados todos os recursos. Jair Bolsonaro, de 70 anos, foi condenado em setembro por ser o líder de uma “organização criminosa” que conspirou para garantir a sua “manutenção autoritária no poder” após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de outubro de 2022.

A defesa de Bolsonaro recorreu, denunciando “profundas injustiças e ambiguidades, omissões e contradições”, exigindo uma redução da pena do antigo chefe de Estado, num recurso que se baseia mais na forma do que no mérito do caso.

O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, foi o primeiro a pronunciar-se já esta sexta-feira e rejeitou todos os argumentos da defesa.

Num longo documento de 141 páginas consultado pela AFP, o juiz Moraes reafirmou o papel de Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que, com vários colaboradores, conspirou para minar o Estado de direito democrático.

O juiz negou qualquer “violação do direito à defesa”, afirmando que todas as provas foram disponibilizadas aos advogados, e também excluiu qualquer redução da pena.

“A decisão justifica todas as etapas do cálculo da pena”, escreveu Moraes.

Enquanto aguarda a decisão, o ex-Presidente está em prisão domiciliária e proibido de fazer declarações públicas e comentários nas redes sociais.

Bolsonaro pode apresentar um último recurso, mais sobre o mérito, se a decisão dos juízes do Supremo Tribunal Federal lhe for desfavorável.

No entanto, esse recurso pode ser rejeitado sem que os juízes precisem de recorrer a uma votação e, nesse caso, o ex-governante poderá ser preso.

Devido aos problemas de saúde de Bolsonaro, o Tribunal pode permitir que ele cumpra a pena em casa, devido às sequelas de uma facada recebida no abdómen em 2018.