Ricardo Leão. “Quem não estancou as novas barracas vai ter dificuldades em resolver a situação”

Autarca diz que desde as eleições já foram derrubadas sete barracas. Em relação a quem não paga a renda de casa camarária, quer chegar ao ‘incumprimento zero’ e os 14% que não regularizaram o valor da dívida vão receber ordens de despejo já a partir deste mês.

Venceu com maioria absoluta e voltou a prometer que a área da habitação será uma das prioridades. Vai manter a intransigência com as ocupações ilegais e barracas?

A maioria absoluta foi, por um lado, o reconhecimento do trabalho feito nestes quatro anos, que foi inverter um ciclo de estagnação que o PCP-CDU nos deixou nos seus últimos oito anos de gestão. Estávamos confiantes num grande resultado, mas esta maioria absoluta agora responsabiliza-nos mais. Temos esta responsabilidade acrescida de continuar a trabalhar e a habitação é uma das áreas em que vamos investir fortemente neste mandato. Mas é habitação para todos, não é só para alguns. Temos uma estratégia local de habitação que já apontava para um conjunto de barracas existentes no nosso concelho e vamos resolvê-las. Porquê? Porque tivemos a coragem de estancar a construção de novas barracas. Os outros municípios que não estancaram vão ter sérias dificuldades em resolver essa situação. E, sim, vamos continuar a ser intransigentes, aliás, já derrubámos sete barracas desde as eleições até agora.

Quantas barracas ainda existem?

Temos cerca de 600 barracas que estão perfeitamente identificadas e são a essas que vamos dar respostas. Mas apelamos também a toda a população do concelho que caso visualize o crescimento de alguma nos ajude neste combate. São 170 quilómetros quadrados de território, fazermos a monitorização, no entanto, uma barraca cresce numa manhã e mesmo com equipas dedicadas só para esse efeito é difícil conseguirmos monitorizar. Estamos a definir uma estratégia de habitação que responda, por um lado, às questões das barracas e à habitação social, em que estamos a construir cerca de 300 fogos em Camarate, financiados pelo PRR que vão estar prontos em maio, junho, mas, por outro lado, que dê respostas para a classe média e para os jovens. As políticas públicas de habitação não podem ser só direcionadas para a faixa chamada de habitação social tem obrigatoriamente de ser também dirigida para a classe média e para os jovens. São soluções que têm de ser trabalhadas ao mesmo tempo e com a mesma dimensão.

O que está a ser feito neste segmento?

Vamos trabalhar em vários campos. Um deles já está em funcionamento, temos um programa com um milhão de euros para apoiar no pagamento das rendas ou da prestação ao banco. Estimamos apoiar cerca de 800 famílias, vamos atribuir cerca de 100 a 150 euros por mês, e ao longo deste mandato vou duplicar o apoio. O que significa que, do ponto de vista teórico, vamos apoiar cerca de 1.500 famílias. Além disso, já temos identificado um conjunto de terrenos municipais para fazer à volta de 300, 400 fogos para arrendamento acessível. Estou a falar de um T2 a 600 euros, o que já é uma grande ajuda quando temos T2 a serem alugados a  1.000, 1.100, 1.200 euros. Mas que fique claro que não é para venda, porque, como se viu em alguns casos do país, isso iria gerar especulação. Estamos a trabalhar até para que este arrendamento acessível não seja ad aeternum.

Qual será o prazo?

Ainda não está fechado se há limite ou não, mas a ideia é renovar a possibilidade de outros jovens e de outras pessoas de classe média terem acesso. Podemos falar de 10, 15, 20 anos. Mas rendas de 600/700 euros são diferentes daquilo que é a habitação social, em que a renda média está a rondar os 100 euros, quando cheguei à câmara era cerca de 50 euros. Depois, há a renda mínima que é estabelecida pela lei, que são de 10 euros. No tempo do PCP era de cinco euros, podia ter atualizado à luz da nova legislação de 2014 e não fez essa atualização. Quando chegámos em 2021, a primeira coisa que fizemos foi atualizar a renda mínima de cinco para 10 euros.

Na última entrevista anunciou despejos para quem não pagava as rendas camarárias. Já foi possível regularizar a situação?

Sim, a Câmara tem 2.500 fogos de habitação social e quando chegámos à Câmara, em finais de 2021, 55% não pagavam renda. Sempre disse que era profundamente injusto para os 45% que honravam o seu compromisso e quando olhavam para o lado viam que não acontecia nada a quem não cumpria. Também era injusto para o resto dos moradores do concelho que todos os meses têm de cumprir com as suas obrigações. Aquela frase ‘direitos e deveres iguais’ para todos, que ficou e que já muitos a utilizam, é o que se verifica agora, mas que não acontecia no passado. A Câmara, enquanto senhoria, também não fazia a sua parte. Ou seja, as casas estavam degradadas, chovia dentro das casas. Canalizámos uma parte muito substancial do PRR, foram dezenas de milhões de euros investidos na requalificação de 1.200 fogos de habitação municipal. E ao mesmo tempo que fizemos essas requalificações exigimos o cumprimento do pagamento da renda. Criámos um plano que foi muito noticiado de regularização da dívida.

Desses 55% quantos regularizaram a dívida?

Baixou para 14% aqueles que não cumprem. E esses 14% [350] vão agora, durante este mês e durante o próximo, receber ordens de resolução de contrato e, obviamente, terão que sair dessas habitações por uma razão: queremos baixar os incumpridores para 0%. Nestes três anos, estes 14% nem sequer se dignaram vir à Câmara responder, apesar de terem sido notificados. Em bom português, tiveram-se borrifando. O que nos leva a acreditar – e há casos em que isso se confirma e há outros que é uma mera suspeita, mas fundamentada – que estamos a falar de ocupações ilegais e de negócios de subarrendamentos. Sempre disse e voltei a dizer na tomada de posse que não vou pactuar com ocupações ilegais de fogos municipais, nem vou pactuar com negócios paralelos nos fogos municipais. Estou à vontade para dizer isso e até tive um excelente resultado nesses bairros municipais.

Está à espera de voltar a ouvir críticas dentro do partido que o seu discurso assemelhava-se mais ao Chega do que ao Partido Socialista?

Não estou minimamente preocupado.

Acha que o PS poderia ter outra vitória nas autárquicas se tivesse seguido mais o seu exemplo?

Veja-se os resultados eleitorais na Área Metropolitana de Lisboa, nem vamos comparar com outras realidades, e cada um faça as suas avaliações. Eu tenho a minha.

Mas partilhou a sua opinião no Conselho Nacional a seguir às eleições…

No Conselho Nacional disse o que tinha a dizer. Agora, há uma coisa que fui constatando ao longo deste mandado é que as pessoas estão cansadas, particularmente a classe média e os jovens. Estão cansados de continuarem a ser o suporte e o cumprimento das obrigações. Estão a perder força, estão a perder fogo e a classe média é determinante e sempre foi para a economia do nosso país. E, do ponto de vista político, a classe média do nosso país sempre foi um eleitorado muito firme no voto no PS e o que se tem verificado, ao longo destes anos, é que têm vindo a sair do espectro político do PS. O Chega, por exemplo, que teve grande influência nas áreas urbanas deve-se essencialmente a isto, a um espírito de cansaço de grande parte da população, particularmente desta classe média e dos jovens. Não estamos a falar de militantes do Chega, estamos a falar de pessoas que estão descontentes, que estão cansadas dos partidos tradicionais como o PS e o PSD de não direcionarem políticas fortes de apoio àquilo que são as suas necessidades, àquilo que são as suas dificuldades. No caso de Loures, tivemos problemas muito fortes de barracas na década de 90 e as pessoas não querem que o concelho volte àquilo que era na década de 90. E eu não fiquei pelas palavras, agi com grandes custos pessoais, sem dúvida nenhuma, mas também com custos políticos. Tenho filhas, uma tem 12, a outra tem 14 anos, que andam nas escolas deste concelho e tenho a minha mulher que dá sempre o seu apoio, mas senti que foram momentos difíceis. Nenhum filho gosta de ligar a televisão e ouvir um comentador que não sabe nada do que é andar na rua dizer que eu era uma pessoa desumana, que não tinha valores. Esse custo pessoal foi, obviamente, duro. Quando ia para a rua e sentia a população comigo era um antídoto.

Na altura das demolições, José Luís Carneiro chegou a dizer que compreendia os autarcas, mas também pediu ‘humanismo’, depois de uma carta aberta de militantes socialistas…

Em nenhum momento senti que não houvesse apoio por parte do secretário-geral do PS. Senti apoio de todos os presidentes de câmara. Senti apoio do então presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, Pedro Ribeiro, da Associação Nacional de Municípios, Luísa Salgueiro, da Comissão Política da Federação do PS de Lisboa. Nunca senti, ao contrário do que se dizia, essa falta de apoio do PS. Há vozes que são do PS e que são livres de fazer os comentários que entenderam tomá-los. E a presença de José Luís Carneiro na minha tomada de posse foi um exemplo disso.

Também António Costa criticou esta posição, o que o levou a dizer que António Costa que se entretenha na Europa que não faz falta nenhuma. Continua a manter essa posição?

Está dito, está dito.

Alexandra Leitão foi uma das vozes críticas. Acha que foi penalizada pela coligação à esquerda?

Em grande medida, esta coligação, particularmente com o Bloco de Esquerda foi prejudicial, sem dúvida nenhuma. Por exemplo, se eu fosse coligado com o Bloco de Esquerda, o que não vai acontecer nunca na vida, não teria tido este resultado. Em Loures, o Livre, o Bloco e o PAN foram juntos e para a câmara elegeram zero e para a Assembleia Municipal elegeram um. O PAN que tinha sempre assento na Assembleia Municipal deixou de ter. Se me pergunta de forma direta se o Bloco de Esquerda foi ou não foi prejudicial pelo resultado eleitoral de Alexandra Leitão respondo sim. Até digo mais, aquela aparição de Mariana Mortágua dois dias antes das eleições foi muito prejudicial. Mais valia ter ficado na flotilha. Não digo que o Partido Socialista tenha de se reinventar, mas tem de encontrar respostas e propostas para uma classe média e para os jovens que querem voltar a acreditar no PS. Temos de ser muito mais proativos nesse tipo de respostas que temos de dar a esse tipo de eleitorado que é um eleitorado que trabalha, que desconta para um Estado social em que acredita, mas que ajude quem precisa, não é para haver aproveitamentos. Esse discurso quem o está a conseguir sabemos quem é. Agora dizem-me assim: ‘Isso é o discurso do Chega’ e eu respondo da mesma forma que respondia sempre: ‘Era só o que faltava um presidente de uma câmara não encarar o problema da habitação, da segurança, da imigração. Era o que faltava, um presidente de câmara não ter a capacidade para chamar a si esse problema e poder resolvê-lo’. Desde quando é que a habitação, os problemas da habitação, da habitação social particularmente, das minorias étnicas, da imigração, da segurança é património do partido A, B ou C? É de quem tem o poder político, é de quem tem a função executiva de resolver os problemas das pessoas e foi o que fiz. Estou a fazer o que é o melhor para o meu concelho. Isso faz de mim aquilo que sempre fui: um autarca que conhece a realidade do seu concelho, uma pessoa do PS. A questão da resolução dos problemas que afetam a vida das pessoas está em primeiro lugar. Sempre disse que a minha coligação é com as pessoas e irá continuar a ser. Se tomar decisões que irei tomar ao longo deste mandato e se o Partido Socialista, ou alguns militantes do Partido Socialista ficarem descontentes, com toda a franqueza, é para o lado que eu durmo muito melhor. Sou uma pessoa que pensa e decide de forma livre, há alguns que não gostam desta forma, mas penso pela minha cabeça. Em nenhum momento senti que estava a violar os princípios base do Partido Socialista. Aliás, que é um partido que defende direitos e deveres iguais para todos.

Em relação às presidenciais, o PS vai apoiar António José Seguro. Qual é a sua posição?

Ainda não tenho a minha posição formada. E mesmo se a tiver vou depois avaliar se a torno pública ou não.

Voltando novamente à Câmara, tem maioria absoluta, mas não na Assembleia Municipal. O Chega já disse que não está disponível para fazer acordos…

O Chega é o único partido eleito na Assembleia Municipal? Há uma coisa que sempre introduzi na minha vida política, profissional, afetiva e nos relacionamentos que temos é que as relações têm sempre dois sentidos. Lembro-me bem que quando ganhámos a Câmara há quatro anos sem maioria absoluta fizemos acordo com o PSD, em que dois vereadores do PSD asseguraram pelouros importantes. Foi um acordo de gestão, do qual faço uma avaliação muito positiva e foi importante ter essa estabilidade para atingirmos um conjunto de resultados importantes, quer na contratação de empréstimos bancários, quer para fazer investimento em áreas como a educação, a saúde, etc. tão importantes para a vida das pessoas. Um desses vereadores foi Nelson Batista, que também foi candidato à Câmara e sempre disse que mesmo se ganhasse com maioria absoluta gostava de contar com ele na governação. Fiz o convite para assumir pelouros, não exigindo nada do ponto de vista de votações, mas por uma questão de respeito. Por um lado, ficou agradado com a ideia, reconheceu a postura que tive, tinha vontade de aceitar, mas infelizmente o PSD do concelho de Loures não permitiu que aceitasse pelouros. Não estou a criticar a decisão, é legítima. Mas são coisas tristes. Temos maioria na Câmara, na Assembleia Municipal falta-nos um e com toda a tranquilidade vamos trabalhar.

O Chega pode ser uma força de bloqueio?

O Chega vota como quiser. Não entrei, nem entrarei em negociações com o Chega, isso que fique claro.

Na tomada de posse disse que, mesmo tendo maioria absoluta, irá continuar a analisar e a avaliar as propostas da oposição. De qualquer partido ou haverá alguma linha vermelha?

Não analiso, nem voto as propostas em função do partido que as propõe. Voto em função daquilo que acredito ou não de que vai beneficiar e melhorar a qualidade de vida das pessoas do concelho. Esse é o único critério que tenho para avaliar as propostas dos outros partidos. Não é porque vem do partido A que tenho de votar contra.

A tal linha vermelha…

A linha vermelha é haver negociações, pelouros, gestão autárquica. Isso não vai acontecer. Mas cada partido político tem toda a legitimidade em apresentar propostas numa reunião de câmara ou numa Assembleia Municipal. Sempre fiz no passado e continuarei a fazer, mesmo com esta maioria absoluta.

Em relação à saúde? Loures tem o Hospital Beatriz Ângelo…

Sempre fui claro naquilo que defendia, não tenho um dogma, não tenho uma fixação ideológica, porque sempre disse que os interesses das pessoas têm de estar acima desses sectarismos políticos e desses dogmas ideológicos. À época, quando era uma empresa público-privada, tinha estatísticas muito satisfatórias de resposta às necessidades de saúde da população e quando passou a empresa pública assistiu-se a uma diferença ao nível de resultados, não podemos negar. Agora, também compreendo que a liberdade de atuação de um gestor de um hospital em parceria público-privada é maior do que a de um gestor público. Fazer comparações do que era e o que é agora é injusto. Ou se altera de forma muito profunda a legislação para dar mais liberdade da atuação e na rapidez da resposta a um gestor um hospital público ou então a gestão público-privada continuará a ser a melhor solução. No caso de hoje, a obstetrícia está a funcionar, as urgências não estão boas, mas tem havido um esforço enorme por parte da gestão hospitalar. E no caso das urgências sempre defendi a aposta numa rede de saúde primária e o município de Loures está a dar o seu contributo. Há quatro centros de saúde novos, o Catujal e Tojal que já foram inaugurados e o de Bobadela e de Camarate, cuja inauguração está prevista durante o primeiro e o segundo trimestre do próximo ano. Por outro lado, investimos três milhões de euros na reconfiguração dos centros de saúde, por exemplo, no de Sacavém chovia lá dentro. No total foi um investimento de 25 milhões de euros. Nunca houve este investimento na reconfiguração e na construção de novos centros de saúde. Agora, diz-me a população, e bem, construímos um centro de saúde do Catujal, um centro de saúde magnífico, que custou 4,5 milhões de euros com todas as condições e só temos um médico. O resto é usado para as pessoas irem lá para fazerem teleconsultas. Temos o centro de saúde do Tojal também com necessidade de médicos e vamos ter o mesmo no da Bobadela e no de Camarate porque temos uma ausência de médicos enorme. O município de Loures encarou e encara a construção destes centros de saúde para ajudar nas urgências. As pessoas vão às urgências porque não têm outra solução, mas para aliviar a pressão nas urgências é preciso que haja uma capacidade de resposta em médicos e em enfermeiros nos centros de saúde, que não existe.

Por que é que há só um médico no Catujal?

Tivemos aberturas de vagas e ficaram desertas. Sou daqueles que quero fazer sempre parte da solução, então temos de trabalhar numa solução em que o município, dentro das suas condições, não é para resolver tudo, possa minimizar esta falta de médicos. Vou apresentar essa proposta o mais rápido possível à ministra da Saúde no sentido de que Loures quer contribuir e quer fazer parte da solução. Não é para a resolução do problema da falta de médicos. É para minimizar circunstancialmente situações de ausência de médicos e para que não haja centros de saúde que sejam construídos e depois não haja médicos para as pessoas.

Essa solução poderá ser financeira ou passará pela oferta de alojamento?

Vamos agora estudar como é que o município pode ser parceiro, obviamente do ponto de vista financeiro. Mas também fomos ouvindo que os médicos não preenchem as vagas por razões de habitação e estamos disponíveis para ver essa matéria.