Redes sociais só a partir dos 16 anos. Parlamento Europeu contra “faroeste” digital
O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira um relatório que defende a idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais sem consentimento dos pais. Os eurodeputados reuniram-se em Estrasburgo, França, para discutir mecanismos para uma maior proteção dos menores no mundo digital.
“Temos crianças completamente viciadas no ‘scroll’ das redes sociais e não conseguem desligar-se do mundo online”, diz à Renascença o eurodeputado Bruno Gonçalves, que esteve esta quarta-feira presente na votação. “O grande objetivo desta lei é garantir que o mundo digital não é um mundo sem lei para o utilizador menor de idade.”
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A proposta foi aprovada com maioria dos representantes dos 27, contando 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções – algo que “raramente acontece em situações tão fraturantes como esta”, disse o eurodeputado do Partido Socialista (PS).
O documento prevê que os menores possam aceder às redes sociais a partir dos 13 anos, mas apenas com o consentimento dos pais ou tutores legais como acontece já em alguns países europeus.
Para Bruno Gonçalves, as plataformas, produtores de conteúdo e influencers também têm de ser responsabilizados pelo incumprimento da lei. “Ao longo dos últimos anos, as grandes plataformas e redes sociais têm monetizado com os dados e conteúdos dos mais jovens, obtendo lucro ilegalmente”.
O cariz aditivo das redes sociais é o que mais preocupa os Estados-membros, já que “os últimos estudos têm comprovado uma nocividade gritante destas plataformas, tanto do ponto de vista do comportamento, como no desenvolvimento cognitivo.”
Perante “algoritmos muito pouco transparentes e nem sequer disponibilizados ao público”, a União Europeia vai proteger de conteúdos nocivos, ilegais e de redes de predadores sexuais, salvaguardando “os riscos para a saúde física e mental”, lê-se no comunicado de imprensa.
Entre os desafios da Comissão Europeia, estão limitar o acesso à inteligência artificial e as manipulações adjacentes, proibir o ‘scroll’ infinito e incentivos monetários a crianças influenciadoras são as principais medidas planeadas. “Queremos que o espaço digital não seja o Faroeste, mas, pelo contrário, um espaço de proteção e convivência saudável entre os mais jovens”, afirma Bruno Gonçalves.
Porém, esta medida só pode ser aplicada com a ativação de um mecanismo digital, como a “carteira europeia de identidade digital” destinada a todos os cidadãos, empresas e residentes nos países da UE, mas pode ser oficializada até ao final de 2026. Esta “carteira” vai permitir verificar a idade de cada pessoa que queira aceder às redes sociais e outras plataformas.
A proposta depende da legislação e possível aprovação da Comissão Europeia, mas o eurodeputado adianta: “temos um longo processo pela frente”.
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