O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) abriu, em dois meses, mais de uma dezena de processos de contraordenação. Foram 11 e a maioria ter por visados entidades públicas. Só um dos processos visou uma entidade privada, ligada à área dos transportes.
Os dados foram avançados num encontro informal com jornalistas para apresentação do programa do próximo mês que vai ser dedicado à Anticorrupção.
O Menac tem previstas, pelo menos, 13 iniciativas que passam por Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada, onde se vai falar de prevenção da corrupção, transparência e integridade do Estado, junto de grandes instituições, mas também na comunidade escolar.
O presidente do MENAC, conselheiro Mouraz Lopes, diz que “há muito a fazer no combate à corrupção”.
“Podemos ter julgamentos e investigações, mas, nessa fase, as coisas já aconteceram. O que se quer é apostar na prevenção para evitar a ocorrência do crime”, acrescenta.
As àreas de risco estão identificadas, até pela Europ: Defesa, Contratação Pública, Saúde, Desporto e Autarquias.
O novo Conselho de Administração está ainda a arrumar a casa e a tentar preencher o quadro deficitário de funcionários. Nesta altura são 19, num quadro com capacidade para 30, mas o Organismo pretende ver autorizado pelo ministério das finanças e da justiça um quadro de meia centena de profissionais de várias áreas, acreditando que tal possa ocorrer após a discussão do Orçamento de estado para o próximo ano.
Nesta altura, em que o recrutamento decorre, o problema é conseguir cativar profissionais de mérito e que aceitem trabalhar numa zona da cidade que se tem revelado uma dor de cabeça, as Escadinhas de São Crispim, no coração da Baixa de Lisboa. Instalado numa colina, sem acesso de transportes públicos ou até viatura particular, têm sido muitas as respostas negativas de quem inicialmente se candidata através da mobilidade interna da função pública, mas que depois acaba por desistir.
O MENAC considera, por isso, importante a criação de um incentivo financeiro para cativar trabalhadores.
Num edifício sem condições e onde chove dentro de salas, a missão agora é recorrer ao arrendamento público depois da Estamo, que gere o património imobiliário do Estado, não apresentar qualquer alternativa para a instalação do Mecanismo Nacional de Anticorrupção noutro edifício.
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