Movimento de médicos tarefeiros rejeita, para já, possibilidade de paralisar urgências

O movimento dos médicos tarefeiros recusou, para já, a possibilidade de uma paralisação geral dos serviços de urgência, alegando que pretende primeiro conhecer o diploma do Governo sobre o novo regime de prestação de serviços.

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“Desde há muito ficou decidido, como é normal, que qualquer avaliação às medidas vertidas no alegado novo decreto-lei só aconteceria após se conhecer efetivamente o decreto-lei”, adianta o movimento em comunicado.

O jornal Público noticiou na quarta-feira que um grupo de mais de mil médicos prestadores de serviço estaria a preparar uma paralisação das urgências para quando sair o diploma com que o Governo quer baixar o valor por hora a pagar.

No comunicado de hoje, o movimento refere que a possibilidade da paralisação das urgências constou da ata de uma primeira reunião “online” da direção do movimento, mas na quarta-feira “tais fundamentos já nem sequer estavam em cima da mesa da forma como foram publicitados”.

A ata de 30 de outubro referia ter ficado deliberado que, “uma vez publicado o decreto-lei que reduza os valores a pagar aos tarefeiros”, seria desencadeada “uma paralisação geral das urgências por um período mínimo de três dias”.

O documento adiantava ainda que a operacionalização da paralisação seria “formalizada por e-mail a enviar por todos os tarefeiros aos respetivos diretores de serviço ou conselhos de administração” das unidades locais de saúde.

No comunicado divulgado hoje, o movimento dos médicos prestadores de serviço avança que a sua direção “foi criada espontaneamente e os seus representantes eleitos por vontade dos colegas para que fossem mandatados a perceber efetivamente a situação, tendo em conta as notícias das alterações” anunciadas pelo Governo.

“Solicitamos ao Ministério da Saúde uma reunião para avaliação do decreto-lei, para discussão da situação, na tentativa de percebermos as medidas que pretende implementar e darmos a nossa visão do terreno, sobre a possibilidade ou não de elas serem aplicáveis”, refere a direção num comunicado não assinado.

O movimento rejeita também a ideia de que todos os médicos tarefeiros ganhem mais de 100 euros por hora, “quando isso é factualmente errado”, salientando que não têm qualquer direito laboral como prestadores de serviço.

“Não teremos mais a informar sobre o assunto, aguardando serenamente reunião com a tutela que já foi solicitada, altura em que poderemos demonstrar e discutir, se for do seu interesse, em local apropriado, todos os nossos fundamentos sobre a nossa atividade dentro do SNS”, realça a direção.

Em causa está a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços aprovada pelo executivo no final de outubro, que pretende disciplinar os valores pagos a esses profissionais de saúde e que prevê um regime de incompatibilidades.

Com esta nova regulamentação, o Governo pretende minimizar as diferenças pagas entre os médicos com contrato com o SNS e os prestadores de serviço, a maioria dos quais contratados à tarefa pelos hospitais para assegurarem as urgências.