IRS mais leve, cultura com desconto e combate à exclusão: alterações e rejeições do OE2026

O primeiro dia da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 ficou marcado pela aprovação de propostas de diferentes bancadas, com medidas que incidem sobre fiscalidade, apoios sociais, educação, habitação e saúde.

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Isenção de IRS para bombeiros voluntários

Foram aprovadas duas propostas, de PSD/CDS-PP e do PS, que convergem na isenção de IRS para os subsídios e gratificações atribuídas aos bombeiros voluntários.

A proposta social-democrata, aprovada por unanimidade, define a “isenção de IRS das compensações e subsídios referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pelas entidades detentoras dos corpos de bombeiros, até ao limite anual de seis vezes o IAS”, ou seja, cerca de 3.135 euros.

A proposta socialista, aprovada com a abstenção do Chega, refere que as gratificações auferidas pelos bombeiros voluntários, até ao limite de seis vezes o valor do IAS, passem a estar isentas de IRS.

Dedução cultural no IRS

Aprovada uma proposta do PS para deduzir no IRS 15% do IVA suportado na compra de livros e entradas em espetáculos culturais, monumentos, museus, bibliotecas e arquivos.

A medida foi aprovada com os votos de PS, IL, PAN e BE. Esta dedução segue o modelo já aplicado a restaurantes, cabeleireiros ou oficinas, e exige a emissão de fatura com NIF.

Redução das taxas do IRS

Foi aprovado o desagravamento das taxas do 2.º ao 5.º escalão do IRS, mantendo-se inalterados os restantes:

• 2.º escalão: de 16% para 15,7%
• 3.º: de 21,5% para 21,2%
• 4.º: de 24,4% para 24,1%
• 5.º: de 31,4% para 31,1%

Embora os escalões superiores se mantenham, os seus contribuintes também beneficiam, devido à aplicação progressiva das taxas. A atualização dos escalões será de 3,51%.

Suplemento extraordinário para pensões

Aprovada uma proposta do PSD/CDS-PP para que o Governo pague, em 2026, um suplemento extraordinário às pensões mais baixas, condicionado à evolução orçamental.

Segundo os proponentes, importa dar margem ao Governo para definir os moldes do suplemento, tendo em conta a incerteza económica e orçamental.

Foi rejeitada a proposta do PS que pretendia transformar esse suplemento em aumento permanente, com impacto na formação da pensão de 2027.