Governo britânico endurece requisitos para obtenção da residência

O governo britânico anunciou hoje um endurecimento das condições de acesso ao estatuto de residente permanente para estrangeiros em situação regular, que só poderão reivindicá-lo após 10 anos, no mínimo, contra os atuais cinco anos.

Estas medidas foram detalhadas pela ministra do Interior, Shabana Mahmood, na Câmara dos Comuns, alguns dias após o anúncio de um endurecimento significativo do sistema de asilo com o objetivo de desencorajar a imigração irregular.

O Governo também pretende reduzir a imigração legal, sob pressão do Partido Reformista, partido populista de direita radical e anti-imigração, liderado por Nigel Farage.

“Estabelecer-se definitivamente neste país não é um direito, mas um privilégio, e é preciso merecê-lo”, afirmou Mahmood, ela própria filha de imigrantes paquistaneses.

Segundo a documentação hoje publicada no âmbito de uma consulta pública prévia à implementação, será necessário comprovar dez anos de residência no Reino Unido para poder solicitar um título de residente permanente, em vez dos cinco anos atuais.

O prazo será alargado para um mínimo de 15 anos para os imigrantes que tenham recebido apoios sociais durante menos de um ano e extendido para 20 anos caso tenham beneficiado dessas ajudas durante mais de um ano.

O Governo propôs exceções para médicos, enfermeiros e professores, de que o país tem uma necessidade premente, que poderão continuar a candidatar-se ao estatuto de residente permanente após cinco anos, e outros profissionais qualificados, que podem obter a residência em apenas três anos.

O Executivo também sugeriu que praticar voluntariado, possuir um nível elevado de conhecimento da língua inglesa ou fazer contribuições para os escalões fiscais mais altos pode ajudar a reduzir a espera para o estatuto de residente.

Os cidadãos europeus registados no âmbito do processo de saída do Reino Unido da União Europeia, processo conhecido por Brexit, e outros estrangeiros que já tenham título de residência britânica não serão afetados.

Alguns dos colegas do Partido Trabalhista têm criticado Mahmood por alegadamente usar um “discurso da extrema-direita”, mas a ministra afirma que só ouvindo as preocupações daqueles que se mostram ressentidos com a chegada excessiva de imigrantes será possível conter a radicalização social e política.

“Eu amo este país, que abriu os braços para os meus pais há cerca de 50 anos. Mas estou preocupada com a fragmentação que vejo agora, alimentada por um ritmo e uma magnitude de mudanças que estão a exercer uma pressão imensa sobre as comunidades locais”, justificou.