Governo aprova diplomas finais das urgências regionais e dos centros de obstetrícia

O Governo aprovou esta quarta-feira as versões finais dos diplomas que criam as urgências regionais e os Centros de Elevado Desempenho de Obstetrícia e Ginecologia, propostas já debatidas em Conselho de Ministros no final de outubro.

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De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, reunido hoje em Lisboa, o executivo liderado por Luís Montenegro “aprovou as versões finais de dois decretos-lei referentes ao funcionamento e organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Um dos diplomas diz respeito ao novo modelo de funcionamento centralizado das urgências externas de âmbito regional, enquanto o outro institui os Centros de Elevado Desempenho na área de Obstetrícia e Ginecologia (CED-ObGin), descritos como “estruturas autónomas de gestão baseadas num modelo inovador, com vista a reforçar a atratividade e retenção de profissionais”.

A 24 de outubro, a ministra da Saúde esclareceu que o regime jurídico das urgências regionais se aplica “apenas e exclusivamente” em situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, sendo expectável que a primeira estrutura deste tipo entre em funcionamento na Península de Setúbal no início de 2026.

Segundo Ana Paula Martins, está prevista a concentração do serviço de urgência através da junção de duas ou mais Unidades Locais de Saúde (ULS) de uma mesma região.

Os hospitais da Península de Setúbal têm sido particularmente afetados pela escassez de especialistas em obstetrícia e ginecologia, o que tem conduzido ao encerramento temporário e repetido dos serviços de urgência.

Relativamente aos Centros de Elevado Desempenho, o Governo anunciou que os mesmos deverão iniciar atividade em 2026, em fase experimental.

Com esta medida, o Ministério da Saúde pretende garantir serviços altamente diferenciados, formação e investigação no SNS, promovendo a retenção de profissionais no serviço público, inclusive após o internato, e até possibilitando o regresso de médicos que optaram por sair do sector público.