Conhecido pela sua atuação em processos mediáticos como a Operação Marquês, o juiz Carlos Alexandre vai chefiar a nova unidade de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A nova resolução foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já informou o responsável pela comissão. Quem vai presidir a comissão e como vão ser os trabalhos?
O Explicador Renascença esclarece.
Quem vai liderar a comissão de combate à fraude?
O escolhido para a liderança da comissão é o juiz Carlos Alexandre, conhecido pela sua atuação em processos mediáticos como a Operação Marques. A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias esta quarta-feira e, entretanto, confirmada à Renascença por fonte do Governo.
A ministra disse ainda que Carlos Alexandre tomará posse ainda este ano.
Há assim tantos casos de fraude para criar esta comissão?
São bastantes os casos noticiados no decorrer deste ano e esta unidade vai tentar evitá-los. Um dos mais recentes e conhecidos é o do dermatologista que ganhou mais de 700 mil euros em consultas e cirurgias fora do horário de trabalho, incluindo aos próprios pais, realizadas no Hospital de Santa Maria em Lisboa.
Um outro caso divulgado na semana passada foi o da Operação Obélix. Um médica foi detida no Porto, por suspeita de prescrições de Ozempic, um medicamento comparticipado para a diabetes. A médica prescrevia-o a pessoas que, não sendo diabéticas, queriam apenas perder peso.
A endocrinologista é suspeita de ter lesado o Estado em mais de 3 milhões de euros.
Como vai funcionar?
A Comissão passa a centralizar, coordenar e executar a estratégia de deteção e prevenção de fraudes no serviço público de saúde. Os casos anómalos podem ser detetados logo por esta unidade ou podem-lhe ser reportados por qualquer entidade pública ou privada.
A Comissão vai analisar indicadores de fraude através de inspeções, auditorias, inquéritos ou peritagens. Se forem detetadas possíveis práticas ilícitas, os casos são encaminhados à Justiça.
De acordo com o que adiantou esta quarta-feira o Jornal de Notícias, a meta é alcançar uma poupança para o Estado a rondar os 800 milhões de euros em três anos.
Como vai ser a relação entre a comissão e o Governo?
A entidade de combate à fraude no SNS é autónoma e fica com a capacidade de propor ao Governo medidas, como alterações de leis ou de regulamentos, que permitam melhorar o sistema.
Nos primeiros 15 dias de cada ano, a Comissão define as suas prioridades de atuação , dando a conhecê-las aos Ministérios da Justiça e da Saúde.
Para além de líder da comissão, que outras responsabilidades tem o juiz?
Carlos Alexandre também é juiz desembargador, estava no Tribunal da Relação de Lisboa. Chegou a ser conhecido como super-juiz pelo trabalho no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, onde esteve cerca de 20 anos, conduzindo processos como a Operação Marquês ou os casos BES, Face Oculta, Monte Branco e EDP.
Agora vai exercer um mandato de três anos à frente da Comissão de combate à fraude na saúdes. Por mês vai receber cerca de seis mil e 100 euros brutos. mais um abono de representação de dois mil e 400 euros por mês. Carlos Alexandre pode, contudo, optar por manter o salário de origem.
Quem mais vai estar na equipa?
Ainda não são conhecidos os nomes, mas sabe-se que a equipa vai contar com seis representantes permanentes: Polícia Judiciária, Inspeção-Geral das Finanças, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde e Infarmed (a Autoridade Nacional do Medicamento).
Todos os nomeados vão integrar a Comissão em regime de exclusividade, por um período igual de três anos.
Source link
