Bastonário apela ao Ministério da Saúde que se reúna com médicos tarefeiros

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) apelou esta quinta-feira ao Ministério da Saúde para que se reúna com os médicos tarefeiros, alegando que, caso se concretize a paralisação anunciada, “o impacto nas urgências vai ser muito grande”.

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“Há um conjunto de reivindicações destes médicos que são entendíveis. O que eu peço neste momento ao Ministério da Saúde — é um pedido que a OM faz — é que reúna com estes médicos para tentar perceber toda a dimensão do problema”, referiu Carlos Cortes à agência Lusa.

Um movimento de médicos tarefeiros, sem vínculo contratual ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), lançou esta quinta-feira uma petição para legitimar a sua direcção a solicitar uma reunião com o ministério liderado por Ana Paula Martins, que assegurou não ter recebido ainda qualquer pedido de encontro.

Na quarta-feira, foi divulgado que um grupo de mais de mil médicos tarefeiros está a preparar uma paralisação das urgências, para quando for publicado o diploma do Governo que regula o trabalho médico em regime de prestação de serviços.

“Caso [a paralisação] se concretize, vai ter um impacto muito grande sobre os serviços de urgência. Eu temo que isso possa acontecer. Nós vemos que, quando não há um prestador de serviço, em muitos casos não há resposta de urgência”, alertou o bastonário.

Segundo Carlos Cortes, este processo de regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços “foi muito mal conduzido pelo Ministério da Saúde”, tendo começado com “uma ameaça” aos tarefeiros “muito injusta”, tendo em conta que estes têm assegurado o funcionamento do SNS em várias áreas há muitos anos.

O bastonário salientou ainda que foi o próprio Ministério da Saúde que, há vários anos, criou a figura do prestador de serviços. Recordou que, na altura da intervenção da troika em Portugal, muitos médicos com contratos hospitalares foram encaminhados para o regime de tarefeiros.

“Houve um caminho errado e o que a OM recomendou ao Ministério da Saúde foi que houvesse um período de transição”, afirmou, defendendo que não deve haver uma multiplicidade de relações contratuais do SNS com os médicos, mas sim a adopção do contrato individual de trabalho.

O responsável da Ordem reconheceu também que a eventual paralisação dos serviços de urgência levanta questões éticas e deontológicas, dado que a missão primordial e prioritária de um médico é o doente.

“São valores da medicina que, na urgência, têm uma dimensão ainda mais importante”, sublinhou Carlos Cortes, acrescentando que não é por acaso que, quando há uma greve decretada por um sindicato, as urgências fazem sempre parte dos serviços mínimos a cumprir.

“Compreendendo as reivindicações destes médicos, não posso deixar de colocar um cuidado ético e deontológico neste tipo de paralisação, porque o serviço de urgência não é adiar uma consulta, não é reprogramar uma cirurgia, são cuidados inadiáveis”, frisou o bastonário.

Em causa está a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços, aprovada pelo executivo no final de Outubro, que pretende disciplinar os valores pagos a estes profissionais de saúde e prevê ainda um regime de incompatibilidades.

Com esta nova regulamentação, o Governo procura minimizar as diferenças salariais entre médicos contratados pelo SNS e prestadores de serviço, a maioria dos quais são contratados à tarefa pelos hospitais para assegurarem escalas de urgência.

Um relatório do Conselho das Finanças Públicas, divulgado em Julho, revelou que a contratação de serviços médicos, para suprir a falta de especialistas nas unidades locais de saúde (ULS), registou em 2024 um aumento de 3,6% no total de horas contratadas, representando uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.