ASPE denuncia práticas discriminatórias contra enfermeira sindical na ULS Santo António

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Em comunicado, a ASPE explica que, em abril deste ano, interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, após a transferência da enfermeira — que integra o Núcleo de Partos da ULSSA desde 2009 — para a Consulta Externa do CMIN, “sem qualquer pedido formal de mobilidade nem justificação legal”.

Segundo a associação, a decisão de fevereiro de 2025 foi interpretada como “represália direta pela atuação sindical da trabalhadora”, o que motivou a indignação dos colegas de serviço, que assinaram um abaixo-assinado com 39 assinaturas a defender a sua permanência no setor de origem, onde há “falta de recursos humanos notória”.

Face à ausência de resposta da administração, a ASPE pediu em tribunal a “suspensão da transferência, a reposição imediata da trabalhadora no seu posto e a cessação de práticas de assédio laboral e discriminação sindical”.

A associação revela que, após a sua intervenção, “a Enfermeira Diretora da ULSSA recuou, determinando o regresso da delegada sindical ao Núcleo de Partos, com efeitos a 6 de outubro de 2025”, o que levou ao encerramento da providência cautelar. No entanto, a ASPE acusa a administração de “ter faltado à verdade junto do Tribunal”, afirmando que “a trabalhadora não constava das escalas de outubro e de novembro do serviço de origem, contrariando o teor da deliberação comunicada ao processo”.

A reintegração só se concretizou após “novo requerimento junto do Tribunal”, acrescenta a associação.

A situação, sublinha a ASPE, é agravada pelo estado de saúde da enfermeira, que “se encontra de baixa médica e acompanhada por psiquiatria e psicologia, devido ao impacto psicológico e emocional das práticas de assédio de que foi alvo”. A baixa foi confirmada até 2 de dezembro, após várias avaliações em junta médica.

A ASPE garante que “continuará a acompanhar de forma próxima e determinada este caso, não apenas para garantir a plena reposição da justiça e da verdade, mas também para que situações de assédio e perseguição sindical não se repitam nas instituições de saúde”.

A ação principal contra a ULSSA mantém-se ativa e segue para julgamento, com o objetivo de responsabilizar a entidade pelos danos causados à trabalhadora e pela violação dos princípios de legalidade e dignidade no trabalho.

No final do comunicado, a ASPE reafirma o seu compromisso “com a defesa dos enfermeiros portugueses, lembrando que nenhum profissional deve ser punido por exercer com coragem o seu papel sindical e de cidadania no local de trabalho”.

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