SEP acusa Governo de falta de transparência e critica encerramento de urgências de proximidade.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) reagiu com veemência ao plano do Ministério da Saúde de centralizar serviços de urgência, o que implica o encerramento de várias unidades de proximidade, incluindo na área da Saúde Materno-Infantil. Em comunicado, o sindicato rejeita a medida, que considera tomada “à margem da transparência” e sem divulgação integral das propostas legislativas durante o processo negocial.
O SEP defende que reduzir pontos de acesso próximo dos cidadãos põe em causa a resposta do Serviço Nacional de Saúde, prejudicando especialmente populações rurais e zonas com menor mobilidade. Classifica a decisão como mais uma solução “avulsa”, adotada para dar resposta a um problema tornado público, sem estratégia estruturada de fundo.
O sindicato insiste que o reforço do SNS não pode ser feito apenas através da reorganização das urgências, mas com medidas abrangentes, que comecem nos Cuidados de Saúde Primários e garantam rastreio, vigilância e acompanhamento continuado ao longo da vida, evitando a sobrecarga dos serviços de urgência.
Centralização pode tornar-se definitiva
O Ministério da Saúde anunciou um período experimental de dois anos para avaliar a centralização. O SEP alerta, no entanto, que sem contratação de profissionais, valorização salarial, progressão nas carreiras ou políticas de exclusividade, o que é apresentado como provisório tenderá a consolidar-se.
O sindicato sublinha ainda que a falta de especialistas em Saúde Materno-Obstétrica teria solução se as carreiras fossem dignificadas e as expectativas dos profissionais deixassem de ser proteladas — lembrando que os Planos de Desenvolvimento Organizacional das ULS continuam por aprovar, bloqueando concursos para categorias superiores.
Críticas à transferência de custos e riscos para os profissionais
O SEP denuncia também que o Governo atribui aos profissionais o risco associado a deslocações em viatura própria para unidades centralizadas, limitando a compensação ao regime de ajudas de custo. No caso de urgências externas centralizadas, a deslocalização abrange toda a equipa clínica sem exceção.
O sindicato reconhece como avanço parcial o facto de o tempo de deslocação ser contabilizado como tempo de trabalho na urgência centralizada — mas nota que a mesma regra não se aplica às urgências externas.
Projetos de diploma nunca foram divulgados na íntegra
O SEP classifica como “inaceitável” que os projetos legislativos sobre as Urgências Centralizadas e os futuros Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia não tenham sido totalmente disponibilizados durante as negociações.
Mesmo quanto ao modelo anunciado para estes centros — de adesão voluntária — o SEP discorda, criticando a opção por remunerações acessórias dependentes de indicadores de produtividade não divulgados e assinalando a disparidade entre incentivos propostos para enfermeiros (30%) e médicos (50%), que considera assente em “critérios exclusivamente políticos”.
Para o sindicato, esta decisão comprova que o Governo continua a desvalorizar o papel dos enfermeiros no sistema público de saúde.
