PPP aumentam, autoestradas custam 950 milhões e alta velocidade entra no OE

As parcerias público-privadas (PPP) vão custar 1.489 milhões de euros ao Estado em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). É um aumento de 302 milhões face ao custo em 2025, que será de 1.187 milhões de euros — mais 63 milhões que os previstos no Orçamento em vigor.

No OE2025, o executivo tinha previsto 1.042 milhões de euros em encargos de PPP para 2026. Ou seja, há aumento do custo das parcerias público-privadas quer face ao valor de 2025, quer face à previsão do ano passado para 2026.

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Para 2025, o encargo líquido projetado pelo anterior Governo da AD era de 1.124 milhões de euros. A proposta de OE 2026 coloca os encargos de 2025 em 1.187 milhões, principalmente devido ao aumento dos encargos na ferrovia, fruto da assinatura do contrato da primeira PPP da linha de alta velocidade.

As PPP rodoviárias continuam a ser a maior despesa. O Governo de Luís Montenegro estima que os encargos vão chegar a 950 milhões de euros, com 1.212 milhões em despesas a serem compensados por 263 milhões em receitas de portagens em algumas das autoestradas.

A projeção do Governo é que estes encargos com as parcerias público-privadas das estradas terminem em 2041, de acordo com os contratos atuais. Esta projeção mantém-se inalterada face ao OE2025.

Há 21 parcerias público-privadas rodoviárias. Fazem parte da lista as travessias do rio Tejo, através das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, com a Lusoponte, e as autoestradas A1, A2, A3, A4, A5, A6, A7, A8, A9, A10, A11, A12, A13, A14, A15, A16, A17, A19, A20, A21, A22, A23, A24, A25, A26, A27, A28, A29, A32, A33, A41, A42, A43, A44, IP7, IC2, IC16, IC17, IC19, IC20, IC21, IC22, Circular Sul de Braga e a Via Regional Interior (no Porto, entre o aeroporto e Custoias).

A segunda área com mais encargos é a saúde, para a qual estão previstos encargos de 325 milhões de euros em 2026 (face a 239 neste ano).

Alta velocidade entra no Orçamento do Estado

As PPP ferroviárias vão passar a assumir o protagonismo nos encargos das parcerias público-privadas. Até agora, este setor apenas contava com a concessão da Metro Transportes do Sul, em Almada e Seixal, o Metro do Porto e a Fertagus.

Os encargos vão subir das poucas dezenas de milhões para as centenas devido à assinatura do contrato da concessão da primeira parte da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa — o troço entre a estação de Porto-Campanhã e Oiã, no distrito de Aveiro.

Essa concessão vai custar, a preços atuais, 1.661 milhões de euros, divididos ao longo de 30 anos, durando até 2055. O primeiro troço é financiado com 875 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento e 447 milhões de euros em fundos europeus.

A linha entre Porto e Lisboa, que deve ficar completa em 2032, tem mais duas parcerias público-privadas para o projeto, construção e manutenção da linha: para o troço entre Oiã e Taveiro (até Soure, no concurso original que acabou sem efeito por exclusão do único concorrente), e daí até ao Carregado, onde a linha de alta velocidade se vai ligar à Linha do Norte.

Segundo a proposta de OE2026, a subconcessão do Metro do Porto foi prolongada, a 1 de julho desde ano, por um máximo de 21 meses. No caso da Fertagus, que não representa nenhum encargo no Orçamento do Estado, a empresa tem direito a compensações financeiras “sempre que se verifique uma evolução negativa das variáveis críticas da operação face ao projetado” — e, em sentido contrário, o Estado tem direito a compensações no caso de evolução positiva.

O setor aeroportuário apenas resulta em receitas, projetadas em 15 milhões de euros para 2026. A projeção coloca a receita a mais do que disparar em 2028, para 27 milhões, e continuarão a subir até 259 milhões de euros em 2062.

O Oceanário vai continuar a dar receitas de três milhões de euros por ano ao Estado.