Parlamento aprova proibição de burca. Que penas estão previstas?

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proibição de burca em espaços públicos em Portugal. A proposta foi feita pelo Chega, com o intuito de invocar os direitos das mulheres e por questões de segurança.

A lei define a proibição do uso de roupas destinadas a ocultar o rosto, mas também proibe-se forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião. Além do Chega, por todos os partidos da direita aprovaram a proposta. PAN e JPP abstiveram-se e, à esquerda, PS, Livre, PCP e Bloco votaram contra.

O projeto-lei ainda pode ser alterado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias antes ir a votação final no plenário, mas, para já, o que esta versão determina?

O Explicador Renascença esclarece.

Onde vai ser exatamente proibido o uso de burca?

Apesar da palavra “burca” não ser mencionada na lei, o Chega apontou, em hemiciclo, o exemplo de países como a Dinamarca, França e Bélgica, que já proibiram a utilização do véu islâmico em espaços públicos.

Vias públicas, eventos, práticas desportivas, manifestações e locais onde sejam prestados serviços ao cidadão são espaços abrangidos por este projeto de lei.

De acordo com o projeto do Chega, a proibição não se aplica em aviões, instalações diplomáticas e consulares, locais de culto e outros locais sagrados.

E outras peças de roupa, como balaclavas, são proibidas?

O projeto de lei do Chega não faz qualquer referência a outro tipo de vestuário que cubra o rosto como, por exemplo, balaclavas, chamados “passa-montanhas”, que deixam apenas os olhos destapados.

No entanto, admitem-se exceções à lei: sempre que se justifique por razões de saúde ou motivos profissionais, artísticos, de entretenimento ou publicidade.

Também é possível tapar o rosto por motivos de segurança ou devido às condições climáticas ou sempre que tal decorra de disposição legal que o permita.

Há sanções para quem não cumprir?

Estão previstas multas que vão dos 200 euros aos quatro mil, dependendo se a utilização da burca for feita por “negligência” ou dolo, respetivamente.

Já para quem forçar outra pessoa a ocultar do rosto, o projeto do Chega defende que seja punido “nos termos do art. 154.º do Código Penal”, ou seja, no limite, pode ir até aos três anos de prisão.

Quais são os outros países que proíbem?

Os véus que tapam o rosto são proibidos em mais de vinte países. Na Europa, o primeiro foi França que proíbe os véus que cubram o rosto por inteiro, desde 2011. Seguiu-se a Bélgica, Áustria, Bulgária, Dinamarca, Itália e Países Baixos.

Já na Alemanha, só é proibido em alguns estados e, em Espanha, apenas na Catalunha.

Nos outros continentes, há restrições parciais na China, Austrália, Rússia, Canadá, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Cazaquistão, Quirguistão, Uzbequistão, Tajiquistão e Sri Lanka.