Ordens defendem reforço de meios clínicos na emergência pré-hospitalar

Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros exigem mais profissionais de saúde nos CODU e supervisão clínica em todas as intervenções de emergência. Proposta enviada à ministra da Saúde alerta para constrangimentos que comprometem a qualidade do socorro

Num documento conjunto endereçado à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, as ordens dos Médicos e dos Enfermeiros puxam a brasa à sua sardinha, mas também à do INEM. A proposta, que a Lusa consultou, traça um retrato do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) onde se misturam elogios à estrutura existente com alertas sobre rachas profundas na sua operacionalidade. O cerne da questão, defendem, está na falta de médicos e enfermeiros onde mais importa: nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e na supervisão de toda a cadeia de socorro.

A regulação clínica, feita a partir desses CODU, é apontada como pilar essencial, mas atualmente asfixiada por carências. O texto é claro: é urgente criar condições para atrair e fixar esses profissionais, garantindo assim a qualidade da regulação. Sem isso, o risco de uma triagem menos eficaz ou de uma orientação menos certeira das equipas no terreno aumenta substancialmente.

Para além do nervo central dos CODU, as ordens pegam noutro assunto sensível: a atuação das equipas de Suporte Imediato de Vida (SIV), que levam enfermeiros ao local do sinistro. Defendem uma análise nacional para identificar zonas onde o tempo de chegada das viaturas médicas de Suporte Avançado de Vida (SAV) é “subótimo”. Aí, sugerem, deveriam ser instaladas novas ambulâncias de SIV, colmatando falhas geográficas com meios mais capazes do que as ambulâncias de bombeiros.

Sobre estas, que garantem o Suporte Básico de Vida e respondem a mais de 90% das chamadas, o documento aponta a necessidade premente de uniformizar a formação e as condições de trabalho dos técnicos. A ideia de fundo é evitar que a qualidade do primeiro socorro dependa do acaso da localização da vítima.

A formação, de um modo geral, é outro flanco em que as ordens insistem. Propõem que a competência para formar os profissionais do INEM fique reservada ao próprio instituto ou a entidades por si acreditadas, com a salvaguarda de, em áreas específicas, essa formação ser auditada por entidades científicas internacionais. É uma forma de exigir um cunho de excelência e de atualização permanente, alinhado com as melhores práticas.

No meio de tanta recomendação, há um princípio que as ordens não negociam: toda a intervenção de emergência pré-hospitalar, incluindo os atos de enfermagem, deve decorrer “sob supervisão médica”. Aceitam que a delegação de competências em técnicos seja uma estratégia válida, mas apenas se exercida sob um controlo hierárquico rigoroso de quem detém essas mesmas competências. É uma defesa intransigente da pirâmide clínica, onde a responsabilidade última deve residir sempre no topo.

O documento, no seu todo, não pede uma revolução, mas antes um aperto. Um reforço qualificado dos três níveis de suporte – básico, imediato e avançado –, um fortalecimento dos CODU e um investimento sério em formação. O objetivo declarado é simples, ainda que complexo de alcançar: assegurar que a resposta à população não varia consoante o código postal, mantendo a equidade, a qualidade e a segurança como pilares inabaláveis.

NR/HN/Lusa