Montenegro: “Viabilização do OE não torna os partidos corresponsáveis pela governação”

Por outras palavras, o Governo quer diminuir o desconto extraordinário sobre os impostos, o que em teoria faria aumentar os preços dos combustíveis. A ideia é fazê-lo quando o preço do barril baixar, para que uma coisa compense a outra. Nessa altura, os preços baixariam, mas como o desconto no ISP baixa, o preço não varia.

Carneiro desafia Montenegro a fazer aumento permanente das pensões

O líder do PS, José Luís Carneiro, começou a falar após uma hora de debate para defender a abstenção “exigente” anunciada pelo partido. “Não tem desculpas para não cumprir com os compromissos que assumiu”, começa por dizer Carneiro. “Honramos a palavra que demos ao Governo”, após a garantia que a política laboral, de saúde e fiscal ficarem de fora do debate orçamental, mas prometendo que “em sede própria”, os socialistas darão “combate a essa vontade de alterar a legislação nessas áreas.

Carneiro diz ainda que “não é o OE do PS” e que o “pecado original” da proposta é que “não tem credibilidade”, sustentando que o Conselho de Finanças Públicas “confirmou” as dúvidas do PS. Ainda assim, diz o líder socialista e “não fazendo fé nas contas públicas”, o líder socialista desafia o primeiro-ministro a dizer se “está disponivel até ao limite dos 400 milhões de euros para fazer o aumento permanente das pensões em 2026.

Montenegro rejeita: “Não está disponível”

“O Governo não está disponível para aumentar permanentemente as pensões mais baixas, e com isso poder prejudicar a sustentabilidade de todo o sistema de pensões”, respondeu, depois do desafio do líder socialista.

Luís Montenegro insiste na desresponsabilização do PS: “Não queremos a corresponsabilização do PS pela governação do país”, repetiu o primeiro-ministro. “Vejo nisso um sinal de respeito pelo compromisso com os eleitores”.

“Este OE não é mesmo do PS, por isso é que este OE não aumenta nenhum imposto”, ironizou.

IL: “Chamar a isto alívio fiscal é enganar o país”

A líder da Iniciativa Liberal acusou Luís Montenegro de elaborar um OE com as características que o levaram a votar contra em 2022, quando era líder da oposição.

“Nunca o Estado arrecadou tanto“, atira Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal.

“Chamar a isto alívio fiscal é enganar o país”, critica a líder dos liberais, e lamenta que o Governo não tenha medidas mais agressivas para a área da habitação.

Montenegro garante que “não é possível fazer mais” e provoca: “Só se a senhora deputada tiver uma varinha mágica”. O primeiro-ministro cola o discurso da Iniciativa Liberal ao Chega e acredita que os liberais estão a “alinhar por um discurso liberal”.

Livre: Margem “muito curta” do OE é o “maior ataque à autonomia” do Parlamento

Rui Tavares, co-porta-voz e deputado do Livre, defende que a “doutrina orçamental” do Governo esvazia o papel do Parlamento na discussão do OE.

Perante a posição do primeiro-ministro de que a proposta tem uma “margem muito curta” para ser alterada, Tavares diz que “esvaziar o OE na especialidade é o maior ataque à autonomia do Parlamento”.

Luís Montenegro promete avaliar todas as propostas, mas volta a avisar: “O OE não deve ser o repositório de tudo e um par de botas”.

A resposta irritou o porta-voz do Livre, e o primeiro-ministro prosseguiu, insistindo que outras medidas podem ser discutidas fora da discussão do Orçamento do Estado.

Montenegro lembrou a medida do passe ferroviário nacional, que foi dada pelo Livre, para desafiar o partido a acompanhar o Governo neste debate orçamental.

PCP atira a PS: “Quem permitir que OE vá para a frente, não se livra de ser cúmplice”

É a vez do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que aproveita para um remoque ao PS de José Luís Carneiro. “Quem permitir, de forma clara ou encapotada, que o OE vá para a frente, não se livra de ser cúmplice da política em curso”.

Depois do anúncio da abstenção “exigente” do PS, Raimundo avisa que “mais cedo ou mais tarde” quem der luz verde à proposta do Governo “vai ter de responder perante a juventude deste país”.

Ao primeiro-ministro, Raimundo diz que o OE “é mau por aquilo que contém” e critica Luís Montenegro por considerar que o primeiro-ministro “não conseguiu explicar como justifica que com um IRC sempre a descer nunca houve o milagre económico que apregoa”.

Na réplica, Luís Montenegro diz que o IRC tem importância como no “estimulo” da economia e de que se trata de uma descida “fundamental” para dar às empresas “instrumentos” que as tornem “competitivas”.

CDS acusa oposição: “Fala barato”

Em defesa do Governo, Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, atirou-se à oposição: “Quem não tem cão caça com gato, quem não tem argumentos, fala barato“.

O líder da bancada centrista assegura que o OE para 2026 mantém as “contas certas” e acusa a oposição de só criticar o OE por uma de duas razões: “Aqueles que governaram e provaram que não sabem governar, ou aqueles que nunca governaram e não sabem o que é governar”.

Paulo Núncio questionou ainda se a redução do IRC prevista influencia o crescimento projetado de 2%.

Bloco de Esquerda: “Está contente?”

A líder do Bloco de Esquerda partiu para o ataque e defendeu que a taxa sobre a banca é “inconstitucional” e rejeitou que o Governo esteja a impor medidas de choque na área da habitação.

“Choque na habitação? Choque é descobrir que para o Governo 2 300 euros é uma renda moderada“, criticou Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, que está de saída da liderança do partido.

Em resposta, Luís Montenegro criticou o Bloco de Esquerda de “demagogia” ao defender que a redução de impostos em produtos essenciais signifique dar uma borla aos grandes grupos económicos.

PAN critica PM: “Defesa Animal fica de fora” do OE

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, lamenta o que considera ser a falta de investimento do Governo na defesa animal: “Fica de fora” do OE, conclui.

Relembrando o episódio que envolveu o líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, numa festa de touros em Vila Franca de Xira, Sousa Real diz que no Governo “não aprenderam” com CDS que a defesa dos animais “é uma atividade de risco”.

A dirigente do PAN admite que o OE “não chega para tudo”, mas questiona porque é que o Governo “continua insensível” na descida dos impostos de alimentação e IVA da saúde animal, referindo que são 16 milhões de euros de receita no OE. Sousa Real lamenta ainda os “cortes” no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

JPP pergunta por Segurança Social esquadras e tribunais na Madeira

Pela vez do JPP, o deputado único Filpe Sousa destacou as “carências graves dos serviços do Estado” na ilha da Madeira e desafiou o Governo a resolver algumas das situações mais urgentes na ilha.

Filipe Sousa quer saber que “investimentos concretos estão previstos para reforçar as esquadras da polícia, nos tribunais e no reforço de meios da PSP” na ilha da Madeira.

No âmbito nacional, o JPP perguntou que intenções tem o Governo sobre as mudanças nos métodos de financiamento da Segurança Social.

Montenegro garante que este Orçamento do Estado trata com “especial atenção” as regiões autónomas dos Açores e da Madeira e admitiu uma futura revisão da lei de finanças regional.

Sobre a Segurança Social, o primeiro-ministro garantiu que o Governo está apenas a estudar o livro verde que foi mandado fazer pelo último executivo liderado por António Costa, e assegurou: “Nós não temos nenhuma intenção de privatizar a Segurança Social, isso é uma conversa repetida”.