Ministro Finanças acusa PS de “ser contraditório” quando propõe aumento das pensões e avisa que “margem orçamental é mínima”

Nomeadamente as portagens e uma redução mais acentuada do IRS e também o aumento das pensões…

Sim, e o IVA da eletricidade. Foram essas quatro medidas que pesam cerca de 1.000 milhões todos os anos.

O país já assistiu a uma “abstenção violenta”, na altura era líder do PS António José Seguro, agora o PS avança com uma “abstenção exigente”. Sempre foi muito crítico da liderança de Pedro Nuno Santos, que avaliação é que faz de José Luís Carneiro nestes poucos meses à frente do Partido Socialista?

Há diferenças entre as duas lideranças, o Dr. José Luís Carneiro é um líder mais moderado, mais centrista, mais ponderado. E creio que foi importante que o Partido Socialista tenha assumido a responsabilidade de ser oposição, mas uma oposição responsável e confiável. E o Partido Socialista disse que se o Governo não tivesse medidas políticas, nomeadamente na fiscalidade, na segurança social, na imigração, na saúde, no Orçamento, que viabilizaria esse Orçamento. E, portanto, é de saudar aquilo que é a posição do Partido Socialista de viabilizar o Orçamento.

No entanto, já é um bocadinho contraditório aquilo que foi dito nestes últimos dias pelo Dr. José Luís Carneiro, que viabiliza, mas com medidas que quer ver, aparentemente, aprovadas no Orçamento.

Se o país quer manter o equilíbrio orçamental existente e uma redução da dívida, é importante que o Parlamento tenha a responsabilidade

As propostas de alteração que apresentou esta semana…

Eu creio que esse é repetir o erro que a anterior liderança fez, porque, ainda para mais num contexto em que, por causa dos empréstimos PRR, que são cerca de 2,5 mil milhões de euros, 0,8 do PIB, sensivelmente, Portugal tem para o ano um equilíbrio orçamental próximo de zero, 0,1%. E, portanto, se o país quer manter o equilíbrio orçamental existente e uma redução da dívida, é importante que o Parlamento tenha a responsabilidade. No PS, não sei se agora há um desvio desse comportamento responsável, eu espero que não.

Está a falar das propostas que José Luís Carneiro fez no encerramento das jornadas parlamentares do PS, propostas de alteração ao Orçamento do Estado, para aumentar de forma permanente as pensões e reduzir o IVA em alguns bens essenciais. O líder do PS garante que não aumenta a despesa. O Governo está aberto a negociar alguma destas propostas?

Em primeiro lugar, quero fazer uma pequena correção. Se aumentamos de forma extraordinária as pensões, estamos a aumentar a despesa e a despesa estrutural. Uma coisa diferente foi aquilo que o Governo fez em 2024 e 2025 em função da margem orçamental, e não do saldo da Segurança Social ao atribuirmos um suplemento extraordinário aos pensionistas.

E isso tem a flexibilidade de não criar despesa estrutural e poder ser gerido ano a ano. O saldo da Segurança Social deve ser para reforçar aquilo que é a sustentabilidade a médio e longo prazo da Segurança Social. E, portanto, nós não podemos usar saldos que poderão ou não ser superiores àqueles que estamos a estimar.

Usar saldos para aumentar a despesa estrutural é contraditório com aquilo que tem sido dito pelo Partido Socialista de que a despesa estrutural está a aumentar

O líder do PS falou em mais de mil milhões…

Eu creio que o valor que foi avançado é um valor absolutamente exagerado, mas vamos admitir que é mais 100 ou 150 milhões, não sei, as estimativas, obviamente, têm sempre um intervalo de confiança.

Agora, usar saldos para aumentar a despesa estrutural é contraditório com aquilo que tem sido dito pelo Partido Socialista de que a despesa estrutural está a aumentar. E, por isso, os saldos da Segurança Social, se forem maiores do que aqueles que estamos a projetar, estão a contribuir para uma ainda maior sustentabilidade da Segurança Social no médio e longo prazo.

Isso quer dizer que o Governo rejeita esta proposta?

O Parlamento é soberano e, como referiu há pouco, a AD não dispõe de uma maioria absoluta. Eu creio que foge da linha de responsabilidade que o Dr. José Luis Carneiro apontou quando o Orçamento foi apresentado, e logo a seguir disse que viabilizaria através de uma abstenção. Eu creio que foge dessa linha de responsabilidade.

Quando o PS defende o aumento permanente de pensões e também a descida do IVA para os bens essenciais, está a manter as propostas de Pedro Nuno Santos?

Pois, é pena porque o país precisa de um Partido Socialista centrista, moderado, responsável, não foi isso que teve na anterior liderança e com os resultados que se viu. Aliás, estou à vontade porque em campanha disse que Pedro Nuno Santos era um mau líder do PS e confirmou-se. Espero que o Partido Socialista possa manter uma linha de responsabilidade e de confiança.

E o Governo espera também mais responsabilidade por parte do Chega para negociar este Orçamento na Assembleia da República?

Nós sempre dissemos que negociamos com todos. E logo no início de setembro, falámos com todos os partidos, portanto estamos abertos a negociar com todos os partidos, desde que não se ponha em causa o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública, e que naturalmente não se ponha em causa aquilo que é a ação transformadora e reformista do Governo.

Quando apresentou o Orçamento disse logo que não havia propriamente margem para medidas adicionais. Mas o Governo não deixou uma folga para acomodar algumas propostas de alteração?

Nós devemos pautar agora a fase do Parlamento por uma grande responsabilidade. O país terá de executar no próximo ano um valor de PRR muito elevado, no qual os empréstimos, como eu já referi, valem 2,5 mil milhões de euros. Nós estamos a projetar para o próximo ano um superavit de 0,1%.

Sem estes empréstimos PRR, o superavit seria naturalmente 0,9%. Portanto, também é importante desmistificar aqui a ideia de que o país está a ter superavits baixos. Isso não é verdade.

Se nós retirarmos a componente de empréstimos PRR, foi cerca de 600 milhões o ano passado, este ano será um bocadinho acima de 1.000 milhões e 2,5 mil milhões no próximo ano, se retirarmos o suplemento extraordinário de pensionistas de 2024 e 2025 e decisões judiciais que o Estado tem de pagar. Por exemplo, este ano devolver o adicional de solidariedade à banca, nós mantemos superavits próximos de 1%, 0,9 o ano passado, 1,1 este ano, 0,7 no próximo ano. Em todo o caso, o Parlamento tem de tomar uma decisão na discussão, na especialidade, se quer executar a totalidade do PRR nos empréstimos e manter o equilíbrio orçamental ou não?

Se quiser, estas duas premissas, então o valor que temos superavits são cerca de 260 milhões de euros, o que significa que a margem é praticamente inexistente.

E por isso mesmo será expectável também para 2026 o Governo atribuir o extra às pensões mais baixas como fez em 2024 e este ano?

Repare, é muito mais difícil em 2026 porque de facto, por estes fatores que eu referi, nomeadamente nos empréstimos PRR, nós mantemos o ponto que dissemos em 2024 e 2025, dependerá da execução orçamental. Mas é bastante mais difícil fazê-lo em 2026 do que foi fazê-lo em 2024 ou 2025 porque estes empréstimos PRR, uma decisão do anterior Governo de maioria absoluta do Dr. António Costa, pesam muito nas contas públicas no próximo ano.

Combustíveis? Aquilo que nós vamos procurar é, nos momentos de baixa do preço, procurar reverter lentamente este desconto

Este Orçamento é omisso quanto à reversão dos apoios em sede de Impostos sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Já disse que o Governo está a ser muito pressionado pela Comissão Europeia para reverter estes apoios. O Governo já encontrou a fórmula para reverter com este apoio?

Estes descontos de ISP foram criados em 2022, no Governo de maioria absoluta do Dr. António Costa, com carácter temporário, que tinha a ver com a guerra na Ucrânia e com o aumento do preço do petróleo, que ficou a 120, 130 dólares o barril, agora está à volta de 60. Começou a ser revertida em 2023, ainda no Governo do Dr. António Costa, mas ainda falta reverter uma parte.

A Comissão Europeia, desde 2023, que vem sinalizando a Portugal que é necessário fazer essa reversão, no Programa Orçamental de Médio Prazo que apresentámos em outubro do ano passado, a Comissão Europeia aprovou sem qualquer reserva, mas com um reparo sobre esta matéria. No dia 30 de junho recebemos novamente uma carta do comissário Valdis Dombrovskis onde volta a frisar o tema. Aquilo que nós vamos procurar é, nos momentos de baixa do preço, procurar reverter lentamente este desconto.