O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, apresentou esta quinta-feira ao Governo um pacote de 25 medidas destinado a atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), defendendo que o problema não se resolve apenas através de aumentos salariais. “Quem hoje pensa que se consegue resolver o problema da falta de médicos no SNS só com a questão remuneratória está completamente enganado e demonstra que não conhece minimamente o setor”, afirmou o bastonário, após uma reunião com o Ministério da Saúde.
De acordo com Carlos Cortes, o conjunto de propostas abrange várias áreas — desde a formação e investigação até às condições de trabalho — e pretende dar uma resposta estrutural à escassez de profissionais no serviço público, que considera “o grande problema do SNS atualmente”.
Entre as medidas apresentadas, o bastonário destacou como “absolutamente fundamental” a criação de uma nova carreira médica que reflita a realidade da medicina em Portugal, bem como a implementação de um programa para facilitar o regresso de médicos portugueses que se encontram a trabalhar no estrangeiro. “Há muitos médicos que estão no estrangeiro que me têm contactado para saber como podem voltar”, referiu, apelando a um esforço conjunto dos ministérios da Saúde e dos Negócios Estrangeiros para concretizar esse objetivo.
O pacote de medidas, também enviado aos grupos parlamentares, é apresentado numa “altura estratégica”, coincidindo com a discussão do Orçamento do Estado para 2026. “Estamos aqui para colaborar e a OM faz parte da solução”, afirmou Carlos Cortes.
Segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso, a falta de médicos “compromete a capacidade de resposta, a qualidade dos cuidados e o acesso das pessoas ao SNS em tempo adequado”. As propostas estão organizadas em cinco eixos estratégicos e deverão ser aplicadas de forma integrada. No que respeita às condições de trabalho, a OM propõe horários “humanizados e flexíveis”, escalas publicadas com antecedência mínima de quatro semanas, e reforço das medidas de segurança e bem-estar dos médicos, incluindo a prevenção e dissuasão da violência nos locais de trabalho.
A Ordem defende ainda o reconhecimento da medicina como profissão de risco e desgaste rápido, através de um estatuto legal próprio, e a garantia de que hospitais e centros de saúde disponham das condições adequadas para a prestação de cuidados.
Relativamente à nova carreira médica, que deverá começar no internato, a OM quer assegurar um percurso previsível ao longo da vida profissional, transversal aos setores público, privado e social. Outra medida prevê a realização de concursos céleres, transparentes e calendarizados, tanto para o ingresso dos recém-especialistas como para a progressão nas carreiras.
O documento inclui também incentivos para as áreas mais carenciadas, com prémios de instalação e apoios adicionais à permanência prolongada, bem como pacotes de apoio logístico e social, incluindo creches, escolas e integração do cônjuge no mercado de trabalho — reconhecendo que a fixação de médicos depende também das condições de vida das suas famílias.
A OM propõe ainda medidas para assegurar o acesso à formação e à investigação, a generalização das unidades de saúde familiar modelo B, com maior autonomia organizativa e financeira, e o investimento em tecnologias como a telessaúde e a inteligência artificial. “As 25 medidas aqui apresentadas constituem um pacote coerente, interdependente e indivisível. A sua aplicação parcial reduziria o impacto e comprometeria a eficácia”, conclui o documento.
SO/LUSA
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