Mais de 10 horas para debater o OE2026 que tem aprovação garantida na generalidade

São mais de dez horas de debate, sete delas destinadas aos nove partidos com assento parlamentar e três horas para o Governo defender a proposta de Orçamento do Estado que entregou no dia 9 de outubro, um dia antes do prazo definido.

O debate arranca esta segunda-feira às 15 horas e prolonga-se por terça-feira num total 498 minutos. O debate começa com a apresentação da proposta por parte do primeiro-ministro e a primeira ronda de pedidos de esclarecimento, com resposta individual, inicia-se pelo maior partido da oposição (o Chega), a que se seguem as restantes forças políticas, por ordem decrescente de representação, com um máximo de cinco minutos.

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Na terça-feira o encerramento do debate tem a duração de 109 minutos a que se segue a votação da proposta do Governo.

Aos votos favoráveis do PSD e do CDS junta-se a abstenção do PS que permite viabilizar o documento, faltando ainda conhecer o sentido de voto do Chega.

Em entrevista à Renascença, o ministro das finanças dizia que a “marca de água” desta proposta é “além do equilíbrio orçamental e da redução da dívida pública, que vai continuar para valores abaixo dos 90% no próximo ano, é sobretudo o instrumento para concretizar aquilo que é uma agenda transformadora do Governo”.

O Governo prevê que o Produto Interno Bruto cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026 e pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

Na semana passada, o Conselho das Finanças Públicas levantou dúvidas sobre a sustentabilidade e concretização do excedente de 0,1% previsto no Orçamento do Estado para 2026, alertando que este é apoiado por medidas pontuais e receitas de carácter extraordinário.

Mas o primeiro-ministro defendeu, em Bruxelas, que o Governo que lidera “não pode ser acusado de falta de credibilidade em matéria financeira” e lembrou que no passado também muitos duvidaram das previsões e enfrentou “pessimismo e descrença de entidades nacionais e internacionais”.

“Todas as metas não só foram alcançadas como superadas. O crédito que temos até à data é muito alto e espero que o Governo não o perca”, disse Luís Montenegro.

O segundo orçamento do governo AD é um documento que não contém políticas públicas deixando essas matérias para diplomas autónomos. Por exemplo as alterações às leis laborais, as mudanças na saúde e da Segurança Social não constam da proposta e foram essas as condições do Partido Socialista para viabilizar a proposta na generalidade.

Depois de votado na generalidade, na quarta-feira começa a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Conselho Económico e Social, o Conselho das Finanças Públicas ou a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

As audições terminam em 7 de novembro, o dia em que termina o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração. O ano passado foi batido o recorde de mais de mil propostas.

A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para o dia 27 de novembro.