O Governo aprovou o regime jurídico que cria as urgências regionais, anunciou esta sexta-feira a ministra da Saúde, que prevê que a primeira possa arrancar na Península de Setúbal no início de 2026.
Este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, adiantou Ana Paula Martins, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões do Conselho de Ministros de quarta-feira.
Segundo a ministra, está previsto que possam juntar-se duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) numa determinada região para concentrar o serviço de urgência.
A primeira urgência regional a entrar em funcionamento será na Península de Setúbal, na área de obstetrícia e ginecologia, com o Governo a prever que possa arrancar no início do ano.
Ana Paula Martins salientou que os três hospitais dessa região — de Setúbal, do Barreiro e de Almada — vão manter toda a atividade programada das maternidades e bloco de partos.
No entanto, a urgência externa será centralizada no Hospital Garcia de Orta, referiu a ministra, salientando que essa centralização na Península de Setúbal teve por base um estudo técnico que indicou que o Hospital de Setúbal, que não terá urgências abertas para o exterior, fique a receber emergências referenciadas pelo INEM.
De acordo com a ministra, “algumas particularidades” deste regime jurídico para a centralização das urgências externas de âmbito regional estão ainda a ser negociadas com os sindicatos.
Segundo referiu, os profissionais que integrem as equipas das urgências regionais — médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde — vão manter o seu vínculo laboral às suas ULS, mas vai haver deslocações em serviço, de acordo com o que a lei já prevê atualmente.
“Há todas as vantagens em termos previsibilidade para que as grávidas percebam exatamente, quando são pré-triadas para irem à urgência, qual é a urgência que está de facto aberta”, realçou a governante.
A criação destas urgências regionais é uma medida prevista no Programa do Governo.
Os hospitais da Península de Setúbal são os que têm registado maiores constrangimentos, devido à falta de profissionais para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia, levando ao recorrente encerramento temporário dos serviços de urgência.
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