CDS destaca excedente, PCP denuncia injustiças e Chega alerta para carga fiscal

[Em atualização.]

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, destacou o terceiro excedente orçamental consecutivo, frisando que se trata de uma situação inédita na democracia portuguesa. Elogiou ainda o aumento do complemento solidário para idosos previsto na proposta do Governo.

“O país terá um terceiro excedente orçamental consecutivo, pela primeira vez na história da democracia portuguesa.”

Núncio dirigiu-se diretamente ao PS e ao Chega, pedindo que assumam um papel construtivo na discussão parlamentar.

“Esperamos agora que os dois maiores partidos da oposição, o Chega e o PS, mostrem responsabilidade política e sentido de Estado quando o Orçamento de Estado for discutido e votado no Parlamento. É importante referir que Portugal hoje é um exemplo de sucesso em termos de crescimento económico e de consolidação das finanças públicas na Europa.”

Apesar de reconhecer a margem negocial limitada pela execução final do PRR, o deputado garantiu abertura ao diálogo.

“O ano de 2026 importa uma execução final do PRR, o que significa que a margem para negociar com os partidos da oposição é reduzida. Ainda assim, existe.”

PCP. Orçamento agrava injustiças e favorece grandes interesses

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, rejeitou em absoluto a proposta de Orçamento, acusando o Governo de seguir opções que aprofundam desigualdades e favorecem grupos económicos e multinacionais.

“Este é um orçamento que vai ao encontro daqueles que são os desejos dos grupos económicos e das multinacionais, mas em relação àquilo que são os problemas concretos dos trabalhadores e do povo deixa muito a desejar.”

A dirigente comunista apontou diversas medidas que considera lesivas para os serviços públicos e para a justiça fiscal.

“Agrava as injustiças fiscais, com a redução do IRC e a manutenção de benefícios fiscais estimados em cerca de 1.800 milhões de euros, mais os residentes não habituais (1.900 milhões) e as parcerias público-privadas (1.500 milhões), enquanto metade do orçamento do SNS vai para privados que lucram com a doença.”

Paula Santos sublinhou que, sob pretexto do equilíbrio orçamental, comprometem-se investimentos fundamentais em áreas como saúde, educação, habitação e transportes.

“É um orçamento que compromete o investimento público para satisfazer imposições da União Europeia. Não valoriza salários nem pensões, não responde aos problemas do país e agrava-os.”

A deputada foi mais longe nas críticas políticas ao PS e ao Chega, apontando convergência com as opções do Governo.

“O Chega deixa bem clara a sua convergência com estas opções. E o PS afirma que será mais fácil aprovar este orçamento, o que revela o seu comprometimento com estas políticas.”

O PCP promete combater o documento, apresentando propostas alternativas.

“Este orçamento irá merecer a denúncia e combate relativamente às opções que estão aqui presentes. O que se impõe é romper com este caminho e aplicar medidas como o aumento do salário mínimo nacional para 1.050 euros e reformas em 75 euros ou 5%.”

Chega. “Maus sinais” e crítica à carga fiscal

O presidente do Chega, André Ventura, apontou o dedo ao que considera serem “maus sinais” na proposta orçamental, com particular destaque para o fim do desconto nos combustíveis e o agravamento da carga fiscal.

“Queremos deixar estas três notas do que nos parece muito negativo neste orçamento: o aumento da pressão sobre os combustíveis e os valores que os portugueses vão pagar no próximo ano, o que o Estado espera arrecadar, e o facto de a carga fiscal parecer continuar a aumentar.”

Ventura acusou o Governo de manter uma política fiscal próxima da do anterior executivo socialista, alegando dependência de uma carga fiscal “elevadíssima”.

“Parece que o Estado continua a depender de uma carga fiscal elevadíssima, muito semelhante à do governo do Partido Socialista.”

PSD. Orçamento transparente e
focado nos compromissos com os portugueses

O deputado social-democrata Hugo Carneiro considerou que o Orçamento do Estado para 2026 é “transparente e paradigmático”, destacando a introdução de indicadores mensuráveis e programas com metas concretas. “Pela primeira vez, apresenta programas orçamentais com indicadores, com medidas concretas que o Governo pretende alcançar.”

Carneiro destacou ainda que o documento elimina os chamados ‘cavaleiros orçamentais’ e apelou à responsabilidade da Assembleia da República para evitar distorções ao documento durante o processo legislativo. “Está no Orçamento aquilo que tem que estar. Esperamos que o Parlamento não venha agora acrescentar matérias que não são típicas do Orçamento de Estado.”

Sobre a viabilidade política do documento, Hugo Carneiro reconheceu a margem de negociação curta, devido aos compromissos com a execução do PRR, e apelou ao bom senso das restantes forças políticas. “Certamente que ninguém vai querer prejudicar a execução do PRR. É preciso responsabilidade no Parlamento para não desvirtuar o saldo orçamental.”

Livre. Crítica à falta de ambição e
proposta de medidas alternativas

A deputada Patrícia Gonçalves lamentou a “pouca ambição política” do Orçamento, que considerou mais um instrumento de gestão do que um verdadeiro plano político. “Um orçamento que apresenta pouca ambição política, tenta ser um instrumento de gestão quando o Livre entende que um orçamento de Estado é um instrumento político.”

A deputada sublinhou que o partido vai apresentar propostas próprias, como tem feito em exercícios anteriores. “Vamos continuar a apresentar as propostas que entendemos que possam melhorar o documento. Não vamos desistir de cumprir o nosso papel político na defesa do bem-estar das pessoas.”

O Livre apontou também a existência de reservas orçamentais em vários ministérios e destacou o superavit da Segurança Social, que atribuiu ao esforço dos trabalhadores, incluindo imigrantes. “Os trabalhadores conseguem, de alguma forma, compensar o défice da Administração Central no orçamento.”