Carneiro quer usar “gato escondido” da Segurança Social para aumento permanente das pensões
O líder do PS desafia o Governo a usar o “gato escondido” da Segurança Social para aumentar de forma permanente as pensões, até um limite de 400 milhões de euros de despesa adicional.
Por “gato escondido”, José Luís Carneiro refere-se a uma “falha sistemática” em que o Governo conta com mais de mil milhões de euros de receita, e propõe que o suplemento atribuído pela AD às pensões mais baixas, sejam tornadas permanentes usando essa margem de manobra.
“Se o saldo da Segurança Social deste ano for superior ao que está no Orçamento do Estado, essa diferença – até ao limite dos 400 milhões de euros – seja aplicada no aumento estrutural das pensões mais baixas, transformando em permanente o suplemento extraordinário atribuído para este ano”, vincou o líder do PS.
Para isso, pede que esse aumento seja “suportado com recurso às transferências do Orçamento do Estado, para não colocar em causa a sustentabilidade” da Segurança Social.
Redução do IVA usando o ISP
Em vésperas de discussão do Orçamento do Estado, José Luís Carneiro voltou a afirmar que o documento é “pouco credível” e justifca-o por dois lados: “suborçamenta a Saúde” e “empula” a receita prevista na venda de património.
O PS vai abster-se na votação do Orçamento do Estado na generalidade, e José Luís Carneiro quer fazer propostas que não aumentem a despesa orçamental. No entanto, o secretário-geral do PS quer aproveitar o excedente das receitas do imposto sobre os combustíveis (ISP) para reduzir o IVA dos produtos essenciais no supermercado.
“Se a receita fiscal com o ISP for superior ao aumento previsto de 4,6%, deve ser aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares mais básicos“, defende Carneiro, que lembra que a inflação nesses produtos superou os 7%.
Cobras as multas para apoiar os ex-combatentes
Noutro plano, e na sequência das propostas dependentes de outros fatores, José Luís Carneiro quer melhorar a cobrança de dívidas. “As prescrições de dívidas aumentaram em 2024, para 264 milhões de euros“, assinala o líder socialista.
Com essa margem, o secretário-geral do PS propõe aumentar em 50% a prestação dos ex-combatentes e aumentar o financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros.
Na área da Habitação, o secretário-geral do PS considerou que o plano apresentado pelo Governo é “muito ambicioso”, e, por isso, estranha que não esteja orçamentado, nem em receita, nem em despesa.
Além disso, José Luís Carneiro assinala um “empolamento” das receitas provenientes da venda de património, na estimativa do Governo. A AD prevê conseguir mil milhões de euros com a alienação de património, os socialistas desconfiam dessa estimativa.
As jornadas parlamentares do PS decorreram esta segunda e terça-feira, em Penafiel. Esta segunda-feira, Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista defendeu que há “um mar” que separa o PS e o Governo e afirmou que os socialistas são a “única alternativa” ao Executivo da AD.
Na mesma ocasião, Augusto Santos Silva, antigo presidente da Assembleia da República, acusou a AD de “degradar” os serviços públicos e de governar com a almofada financeira deixada por Fernando Medina. Sobre o apoio de Seguro, não quis acrescentar nada ao que já tinha dito. Santos Silva criticou António José Seguro e chegou a afirmar que o antigo secretário-geral socialista “não cumpre os requisitos mínimos”.
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