Buscas no Corvo: Deputado regional e candidato à Câmara constituído arguido

O candidato independente à Câmara do Corvo, nos Açores, Paulo Margato, foi constituído arguido, após buscas na sua residência e na Unidade de Saúde local.

A informação foi confirmada à agência Lusa pelo próprio Paulo Margato, que é médico e deputado na assembleia regional dos Açores.

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As buscas tiveram lugar na terça-feira, após o Ministério Público e a Polícia Judiciária terem solicitado acesso às prescrições médicas emitidas nos últimos cinco anos.

O cabeça-de-lista da candidatura “Por um Corvo com Futuro” ficou com a medida de coação de termo de identidade e residência, o que “demonstra a ausência de qualquer risco processual”, segundo o próprio.

A candidatura pediu, entretanto, a intervenção das instituições nacionais e europeias por considerar que buscas judiciais durante a campanha para as autárquicas violam a lei e a Constituição.

“Nada, no caso em apreço, justifica a realização de buscas desta natureza e dimensão num momento tão próximo do ato eleitoral, o que coloca diretamente em causa a proporcionalidade, a oportunidade e a neutralidade institucional da intervenção”, defende a candidatura “Por um Corvo com Futuro”, num comunicado assinado pelo cabeça de lista.

Buscas violam de forma “grave” a Constituição

A candidatura considera que a operação foi “conduzida com aparato desproporcionado e inédito” e “acompanhada por fugas de informação” para os órgãos de comunicação social, em “clara violação do segredo de justiça”.

“A operação produziu um impacto devastador na perceção pública, gerando repercussões políticas imediatas e afetando de modo irreversível a igualdade de oportunidades entre candidaturas”, acrescenta.

Para o médico, as buscas violam de forma “grave” a Constituição por colocarem a causa a “garantia de eleições livres, iguais e idênticas”, a “vinculação de todas as entidades públicas aos direitos, liberdades e garantias”, o “dever de imparcialidade” e a “limitação das forças de segurança à legalidade e respeito pelos direitos fundamentais”.

A candidatura advoga que foi desrespeitada a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que “estabelece a imunidade dos candidatos durante o período eleitoral, impedindo a adoção de medidas judiciais ou policiais suscetíveis de prejudicar a sua campanha, salvo em situações de flagrante delito por crimes graves”.

Por isso, foi solicitada à Procuradoria-Geral da República (PGR) a “verificação da conformidade da atuação dos magistrados”, a “avaliação da oportunidade processual” e a “instrução de averiguações internas”.

“Esta comunicação à PGR não se confunde com um pedido político: constitui um ato de defesa institucional da democracia e da confiança dos cidadãos na Justiça, que deve manter-se, com independência de qualquer influência partidária ou eleitoral”, sublinha.

Paulo Margato apresentou também “pedidos de intervenção urgentes” à Comissão Nacional de Eleições, ao provedor de Justiça, aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura e à Inspeção-Geral da Administração Interna.

A “Por um Corvo com Futuro” enviou participações para a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa/Escritório para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (OSCE/ODIHR), para o comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa e para o Parlamento Europeu e Comissão Europeia.

Paulo Margato realça que a situação “indicia a possível existência de uma rede tentacular de contactos entre agentes de justiça e de interesses políticos locais e regionais”, já que, no seu entendimento, a situação favoreceu a candidatura do PS, que lidera a autarquia.