O Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) anunciou, esta sexta-feira, um pré-aviso de greve dos Bombeiros Sapadores do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSBL), a partir de dia 17 de novembro, denunciando uma série de problemas estruturais e organizacionais que afetam o funcionamento do regimento e as condições de trabalho dos profissionais.
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Segundo o sindicato, a decisão surge após “um conjunto de situações persistentes que têm sido ignoradas pelo comando do RSBL e pela Câmara Municipal de Lisboa (CML)”, apesar dos compromissos assumidos ao longo dos últimos meses.
Entre as principais queixas apresentadas pelo SNBP destaca-se a desorganização interna e operacional. A constante mudança de bombeiros entre batalhões e companhias tem provocado “forte descontentamento entre os operacionais”, levando a uma “completa desorganização na gestão dos serviços e dos efetivos disponíveis”.
O sindicato denuncia ainda a falta de um quadro orgânico estruturado que reflita as necessidades reais do regimento, prometido pelo comando desde novembro de 2024, mas ainda não concretizado.
Além disso, a escassez de efetivos e a falta de viaturas guarnecidas comprometem a capacidade de resposta do RSBL. Em alguns casos, viaturas permanecem sem o equipamento específico há anos, e há equipas que são escaladas para mais de uma viatura em simultâneo.
Falta de equipamentos e más condições nos quartéis
Outra das preocupações expressas pelo sindicato diz respeito à ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) — capacetes, casacos de inverno e fatos para a chuva —, que têm deixado os bombeiros sem o material básico necessário para o desempenho das suas funções.
As condições de habitabilidade nos quartéis são também motivo de protesto. O sindicato fala em “degradação significativa das instalações”, com portarias, mobiliário e equipamentos em mau estado.
“Em alguns quartéis, os Bombeiros juntaram-se para comprar equipamentos de ar condicionado para manter um ambiente adequado. Existem quartéis que têm apenas uma televisão exígua para todos os Bombeiros”, indica.
O problema estende-se também à falta de condições adequadas para o efetivo feminino, que representa uma parte importante do corpo ativo. Segundo o SNBP, 70% dos quartéis não cumprem as normas legais de habitabilidade para mulheres, situação que se mantém há mais de três décadas.
Formação, promoções e gestão questionadas
O sindicato denuncia ainda atrasos continuados nos concursos de promoção e uma falta de oferta formativa que atenda às necessidades operacionais. Alguns processos ultrapassam três anos de espera, e o comando do RSBL “não conseguiu garantir a formação obrigatória de 35 horas” aos bombeiros que se candidataram a promoções, mesmo dispondo de uma escola própria.
Há também críticas à interferência do comando nos júris e nas regras dos concursos, bem como à ausência de critérios transparentes para o acionamento de bombeiros entre serviços.
O sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) é outro ponto contestado: muitos bombeiros só tiveram acesso aos seus objetivos para 2025 em outubro, quando o ano já está a terminar.
O SNBP questiona ainda o serviço de prevenção prestado 24 horas por dia no Heliporto do Hospital de Santa Maria, alegando que não existe um protocolo claro entre o RSBL, a CML e o hospital. Segundo o sindicato, “noutras regiões, este serviço é remunerado com valores bastante consideráveis”.
“A CML/ RSBL não pode prestar um serviço gratuito ao Ministério da Saúde, quando se trata de prevenção e não de socorro”, defende.
O sindicato considera “incompreensível” que, apesar do elevado investimento anual da Câmara Municipal de Lisboa no RSBL, persistam carências tão básicas. “Só uma má gestão interna e uma profunda desorganização podem justificar a falta de fardas, EPI e condições de habitabilidade”, afirma o SNBP em comunicado.
O organismo exige uma reunião urgente com o Presidente da Câmara de Lisboa para discutir soluções e compromete-se a manter o pré-aviso de greve renovável todos os meses até que haja respostas concretas.
Durante o período de greve, os bombeiros garantem que os serviços de socorro à população de Lisboa serão assegurados. No entanto, ficarão suspensos os serviços de prevenção, vistorias, limpezas e outras atividades não essenciais, bem como a formação não relacionada com promoções internas.
A greve pretende pressionar o comando e a autarquia a adotarem medidas urgentes para melhorar as condições de trabalho e garantir a operacionalidade do regimento, “essencial à segurança e ao socorro dos lisboetas”.
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